São Paulo – Carona de Jair Bolsonaro (PL) em motociatas, ambos sem capacete, o deputado estadual Paulo Mansur (PL), do legislativo paulista, tem outras formas de desrespeitar as leis de trânsito. Seu carro oficial foi flagrado trafegando na rodovia dos Imigrantes com as luzes de um sistema de alerta ligado, o “giroflex”, na última quarta-feira (26). Instalado na altura do vidro traseiro, o equipamento é semelhante ao usado por policiais em carros de passeio durante operações. Segundo o portal g1, o usuário oficial foi identificado com a consulta da placa do Toyota Corolla XEI no site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O político disse nesta segunda-feira (31) ao g1 que tem usado o equipamento por “segurança”. “O uso do giroflex é para segurança. A placa preta chama a atenção, e como figura pública e exposta, sinto receio de ficar parado no trânsito, a mercê dos criminosos”, diz trecho de nota da assessoria.

A segurança à qual o deputado se referiu é devido ao fato de, paralelamente à vida parlamentar, ser apresentador de programa de televisão na “linha policial”. E que por isso já recebeu ameaças por falar diariamente sobre o crime organizado.

E para tentar se safar disse por nota que “herdou” o carro com o “giroflex” de outro colega, parlamentar que segundo ele utilizou durante os quatro anos de mandato. Além disso, afirmou não ser o único a utilizar – motivos pelos quais acreditou que o equipamento tivesse uso liberado para deputados. E que vai retirar o acessório do veículo agora que sabe de sua proibição.

Motoristas de carros oficiais assumem responsabilidades, diz Assembleia

Segundo a Alesp, todos os veículos oficiais da assembleia obedecem às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, tendo seus condutores responsabilidade sobre o uso. No regimento da casa, o Ato de Mesa 36/2021, em seu Artigo 18, afirma que “aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos”.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o acessório é de uso exclusivo para veículos de emergência. Em seu artigo 29, informa que o “uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência”.

Ainda conforme o artigo, são considerados “veículos de emergência” os automóveis “destinados a socorro de incêndio e salvamento [Corpo de Bombeiros], os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, as ambulâncias [administração pública ou iniciativa privada] e os veículos destinados a socorro de salvamento difuso em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais [Defesa Civil]”.

Em tempo: o uso do capacete é obrigatório para motociclistas, segundo o artigo 244 do mesmo código de trânsito. Por isso, andar de moto sem capacete é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a penalidade de suspensão do direito de dirigir de dois a oito meses. O prazo pode ser elevado para oito a 18 meses em caso de violação reincidente no período de 12 meses. 

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima