São Paulo – Às vésperas do Plebiscito Constituinte, que começa amanhã (1º) e vai até domingo (7), o jurista Dalmo Dallari reafirma a “absoluta necessidade” de que o país passe por uma reforma política para o aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro.  Dallari critica a baixa representatividade do Congresso Nacional e o excesso de partidos políticos, e reforça a importância da participação popular na formulação de uma nova Constituição. A reforma do sistema político foi proposta pela presidenta Dilma Rousseff (PT), após as manifestações populares de junho de 2013.

“É preciso fazer o aperfeiçoamento, por exemplo, do próprio Congresso Nacional. É reconhecido que ele tem pouca representatividade, que o sistema eleitoral favorece a interferência do fator econômico e de outros fatores que deformam a representação. Muitos dos que estão lá por mandato não são representantes do povo”, diz o jurista, em vídeo produzido pela equipe de TV do Sindicato dos Bancários de São Paulo. “É muito importante que as pessoas respondam para que a decisão final possa ser efetivamente baseada na vontade do povo.”

A participação popular em decisões como essa é assegurada pelo modelo democrático da Constituição de 1988. No artigo 1º, o texto garante que todo o poder vem do povo e será exercido diretamente por ele ou pelos representantes. Para isso, o documento estabelece formas de participação do povo: eleição, plebiscito e referendo. O plebiscito é uma pergunta que se faz à população para que depois seja tomada uma decisão, ao contrário do referendo, que se pergunta algo após alguma decisão.

“Normalmente, quando se faz um plebiscito são colocadas questões complexas, que envolvem várias possibilidades. Ele é feito para que o povo saiba precisamente o que está sendo perguntado e consciência das consequências de uma resposta. Quem financia os partidos? E as eleições? Tudo isso faz parte da reforma política”, explica Dallari.

O plebiscito é organizado por entidades e movimentos sociais que realizam trabalho popular de esclarecimento e conscientização. Durante toda a Semana da Pátria, além da votação, ocorrerão atividades como palestras, audiências públicas, debates, rodas de conversa, atividades culturais e cursos sobre a necessidade de uma reforma política. Para mais informações, acesse o site do Plebiscito.