São Paulo – A aprovação de um projeto na última terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, mais do que o mérito em si, aponta a intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de manter “espaços de influência” mesmo depois que deixar o cargo. É o que constata o analisa político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ao comentar a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Resolução (PRC) 191, que o próprio Cunha apresentou em 2009. Pela proposta, são extintas as comissões especiais hoje formadas para analisar o conteúdo de propostas de emenda à Constituição (PECs) – a análise da mérito ficaria justamente com a CCJ, que hoje analisa apenas a admissibilidade das PECs. O projeto ainda precisa passar pelo plenário.

“A ideia da comissão especial é permitir um debate mais aprofundado com parlamentares que tenham algum tipo de relação com o tema”, lembra o diretor do Diap. Para ele, uma comissão especial permite análise mais qualificada. “Na CCJ, não há tempo como na comissão especial para aprofundar. Embora tenha mais gente com formação jurídica, a quantidade de temas a que os parlamentares têm de se dedicar simultaneamente não dá o mesmo aprofundamento”, avalia.

Atualmente, a PEC passa pela CCJ e depois por uma comissão formada especificamente para esse fim, com prazo de 40 sessões para dar um parecer. O PRC 191 altera o Regimento Interno da Câmara, fazendo com que as PECs passem direito da CCJ para o plenário da casa.

O argumento de Cunha é razoável: em sua justificação, ele afirma que o Senado já atua dessa maneira, com as PECs passando apenas pela CCJ. E diz que seu projeto dará mais agilidade à tramitação. O PRC já foi arquivado e desarquivado duas vezes, e agora na presidência o seu autor conseguiu dar celeridade.

Mas os motivos expostos não expressam outras motivações de Cunha, que quer manter esta e outra comissões em sua órbita. “Hoje, ele já controla boa parte dos colegiados. A motivação é ampliar o raio de poder”, diz Queiroz.

A presidência da CCJ da Câmara é comandada atualmente pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). O PP, embora faça parte da base aliada, apoiou Cunha na eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro. Depois da vitória, foi agraciado com a primeira vice da casa (Waldir Maranhão) e com o comando da CCJ.