São Paulo – A última semana cheia do mês de maio tem no Congresso Nacional dois assuntos de destaque. Um é a provável votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais, o chamado Novo Arcabouço Fiscal, na Câmara dos Deputados. Deve ser analisado na quarta-feira (24). O outro é no Senado, onde há a expectativa para a instalação da CPI Mista do 8 de janeiro.

O apreciação do Novo Arcabouço Fiscal teve requerimento de urgência aprovado na quarta-feira (17) por 367 votos a favor contra 102 contra. Desta forma, poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, é relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e substitui o teto de gastos implementado pelo governo Temer em 2016. A expectativa é de aprovação, porém o governo federal precisa ampliar diálogo.

Para passar, são necessários pelo menos 257 votos, estando presentes os 513 deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado, onde há pedido dos senadores para que o texto passe por pelo menos uma comissão, provavelmente a de Assuntos Econômicos.

CPI de 8 de janeiro

Outra expectativa no Congresso é com relação à instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A composição já foi definida pelos partidos, falta apenas a indicação de dois senadores titulares por parte do bloco Democracia, formado por União, MDB, Podemos, PDT e PSDB, e um deputado titular pelo blocão, formado por União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.

A reunião de instalação, que, na prática, significa a escolha de presidente e relator, foi marcada para as 9h de quinta-feira (25). No dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos. Ele foi convidado a falar sobre o vídeo em que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, aparece dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas.

Medidas Provisórias

A semana no Congresso também será dedicada à votação de medidas provisórias no Senado. A preocupação é com as MPs que estão perto de perder a validade. Quinze delas perdem a validade até 5 de junho. São propostas ainda do governo Bolsonaro, com o a do Perse, que perde a validade no dia 30 e trata da isenção fiscal para o setor de eventos durante a pandemia, e MPs do governo Lula, como a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e perde a validade no dia 1º. Os senadores devem se dedicar também à votação de indicação de autoridades. Há a previsão de oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior.

*com informações da Agência Brasil