São Paulo – A semana entre a aprovação da urgência para o projeto do arcabouço fiscal e a votação que deve apreciar o mérito do texto no Plenário da Câmara promete intensas negociações do governo e com as lideranças no Congresso. Passados quase cinco meses, o cenário político não é nem de extremas dificuldades para o Planalto para formar sua base, como apontam análises midiáticas. E nem permitem o otimismo rasgado manifestado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nas entrevistas coletivas.

Logo após a aprovação da urgência do arcabouço fiscal por larga margem de 367 votos a 102, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a perspectiva era de negociação com as bancadas até a próxima semana. “A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, afirmou Guimarães.

Na avaliação do jornalista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, a votação expressiva do marco fiscal, Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, indica que a proposta deve ter o mérito também aprovado.

As divergências devem ficar por conta de setores da base mais à esquerda do governo e a ala mais incendiária da oposição, incluindo o PL bolsonarista. O Psol inteiro votou contra a urgência do texto, o que não teve nenhuma influência no resultado.

O que facilita o andamento do projeto é que e proposta “é do Estado e não do governo”, como enfatiza o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele teve papel relevante no processo, indicando o relator e articulando para sacramentar a votação da urgência. Mas também fez alertas em entrevistas, dizendo que Lula “tem centralizado, não tem delegado e não tem acreditado”.

Dificuldades

De qualquer maneira, as dificuldades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ante o Congresso mais direitista desde a redemocratização exigem que o governo corrija rumos em sua relação com o Parlamento. O que Lula e aliados parecem ter compreendido. Tanto que nos primeiros dias deste mês liberou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares, ou cerca de 80% dos recursos liberados em 2023.

As relações com o Legislativo não andaram muito bem até agora. Principalmente por três motivos, avalia Queiroz:

• o novo governo Lula assumiu a coordenação com o Congresso (Bolsonaro era refém), o que incomodou setores de centro e centro-direita que foram para base do Planalto;
• com isso, o PT e aliados assumiram o controle do orçamento, e o incômodo de grupos que dominavam o orçamento secreto aumentou o descontentamento;
• de maneira inábil, o governo resolveu rever marcos regulatórios ou legislações feitas pelo próprio Congresso antes do atual governo. O Planalto superestimou sua força e não dialogou, o que causou desconforto nas bancadas, principalmente entre deputados que, por exemplo, haviam negociado essas legislações com a iniciativa privada: a do Marco do Saneamento, a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a privatização da Eletrobras.

Para piorar, as tentativas de alterar as regras dessas legislações foram feitas com instrumentos inadequados: o Marco do Saneamento, por decreto (a Câmara derrubou trechos de dois decretos de Lula); o Carf, por medida provisória (um ato do Executivo); e a Eletrobras, por ação no Supremo Tribunal Federal.

“Tudo isso criou a sensação de que governo não tem base e apoio”, diz Antônio Queiroz. “Mas, na verdade, o Planalto até agora não sofreu nenhuma derrota terminativa, que pudesse inviabilizá-lo, no Congresso.”

Oposição incendiária

Um problema adicional no atual cenário é que não há uma oposição confiável que possa ser uma alternativa. “A que existe (o bolsonarismo) não está preocupada com o país, o que quer é incendiar e inviabilizar o governo”, observa o analista. O que pode até ser positivo para o governo, já que os deputados do Centrão e da direita civilizada não tendem a se aliar a esses extremistas.

Mas o governo também precisa colaborar. Ao que parece, o Planalto já entendeu que deve manter um ritmo adequado na liberação de emendas parlamentares, dialogar com as lideranças e negociar caso a caso. Por exemplo, o arcabouço fiscal, a pauta do momento, e depois a reforma tributária.

Para Antônio de Queiroz, as perspectivas, frente a essa experiência já vivida pelo atual governo, vai ser a de negociar e descentralizar sua relação com os parlamentares. Por exemplo, negociando com os vice-líderes dos partidos da base, ampliando o leque. “O Planalto não vai entregar a coordenação para a direita, mas pode dividir um pouco isso, por meio das vice-lideranças”, diz o analista.