São Paulo – Não foi hoje que caiu o veto ao projeto de lei da dignidade menstrual e outros 18 vetos presidenciais que seriam analisados pelos parlamentares do Congresso Nacional. O uso de um novo sistema de votos, que apresentou instabilidade, foi a justificativa oficial para o adiamento da votação. Mas a falta de acordo sobre as demais pautas pode ter definido o adiamento, segundo o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), para 16 de março.

“Com medo de sofrer uma grande derrota na primeira sessão do Congresso, Bolsonaro e seus operadores fugiram da votação dos vetos, impediram que todos os vetos foram pautados, manobraram para não ter reunião de líderes”, denuncia o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). “Deixaram o plenário do Congresso com (a votação de) apenas dois vetos. Essa foi uma grande operação do governo que temia que fossem derrubados os vetos dos cortes do orçamento que Bolsonaro fez”, lembra o parlamentar que também é médico. “Bolsonaro cortou recursos do INSS, de benefícios importantes da Previdência, vetou a distribuição de absorventes femininos para a população que mais precisa, vetou a liberação de medicamentos para o câncer via oral”, elenca.

Para a deputada federal Vivi Reis (Psol-PA) a retirada da pauta dos outros vetos presidenciais também tem “cheiro de manobra”. “Reduziram a pauta do Congresso à apreciação de apenas dois vetos. A desculpa é o aplicativo de votação, mas o cheiro é de manobra do Centrão para impedir a derrubada de vetos como os da Eletrobrás, pobreza menstrual e concursos. Seguimos na luta!”, disse, em sua conta no Twitter.

Sistema

Essa foi a primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores a utilizar a sistemática de deliberação por meio de cédula eletrônica e dos aplicativos aperfeiçoados para registro de votação nominal.  

“Em razão de ser a primeira sessão com uso dessa solução tecnológica, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que permanecerão apenas dois vetos na pauta”, relata o site da Câmara dos Deputados. “O veto 41/21, sobre acesso a tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer por usuários de planos de saúde (PL 6330/19); e o veto 2/22, sobre compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária (PL 4572/19).”

Vetos analisados

As partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro no PL 4572/19 foram derrubadas na votação desta terça-feira. Elas impediam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV diante da veiculação da propaganda partidária obrigatória a partir deste ano. O argumento para o veto presidencial era a falta de previsão orçamentária.

Por outro lado, o Congresso Nacional manteve manteve o veto total de Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

Embora o Senado tenha optado pelo veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência de votos (234). Para derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados na Câmara).

O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos. De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações da Agência Câmara de Notícias