Brasília – Por 20 votos a favor e três contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o nome de advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a indicação de Toffoli, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será votada pelo plenário da Casa.

A sabatina de Toffoli durou quase sete horas. Ele foi indicado para ocupar a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu recentemente. Não houve nenhuma abstenção na CCJ.

Toffoli se emocionou durante a sabatina ao ser elogiado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). O parlamentar leu trechos de e-mail de um dos advogados do PSDB com elogios. Na mensagem, o advogado tucano recomenda a aprovação de Toffoli e afirma, ainda, que “nunca conheceu pessoa tão correta quanto o advogado”.

O líder tucano fez vários elogios a Toffoli e prometeu votar nele para ministro do STF. Virgílio disse que não estava diante de uma pessoa inexperiente e que não tinha nada a contrapor à reputação do advogado-geral. O líder fez também vários questionamentos para conhecer a postura de Toffoli diante de assuntos atuais como o caso de Honduras e a legalização do aborto.

Em relação a Honduras, Toffoli disse que a situação de Zelaya na Embaixada do Brasil está indefinida e que é uma situação difícil para qualquer governo resolver.

Toffoli disse que é contrário ao aborto e defende a busca de mecanismos para reduzir o número de abortos feito no país. Para ele, entretanto, a criminalização da prática não tem resolvido a questão.

Sobre a união homoafetiva, Toffoli argumentou que essa é uma realidade que precisa ser encarada pelo Estado “sem discriminação, sem preconceitos”, conforme estabelece a Constituição Federal. “Eu não posso, como agente do Estado, agir de acordo com a minha fé, tenho que agir de acordo com a Constituição”, disse o advogado, que afirmou ser católico.

Toffoli defendeu a intervenção do Estado na economia como forma de promover desenvolvimento e de mediar as relações entre os vários setores. “O Estado deve ter a função de promotor do desenvolvimento econômico e deve ser o grande mediador entre a população e os vários setores”, disse, destacando o papel das agências reguladoras de intermediar as relações.

Ele enfatizou, no entanto, que é preciso deixar de considerar o lucro das empresas como pecado. “Deve se perder a ideia de que ter lucro é pecado. Em uma concessão pública, a empresa vencedora tem direito de prestar o serviço e obter lucro. O Poder Judiciário tem o papel de garantir a segurança dos contratos. Tem a função de garantir que aquilo que foi pactuado seja cumprido”, disse.

Fonte: Agência Brasil