São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (15) relatório parcial da auditoria em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. O documento aponta uma série de irregularidades e classifica como “caótica” a gestão de valores pagos em acordos firmados pela operação Lava Jato. Além disso, identificou um “possível conluio” para desviar recursos pagos pela Petrobras.

O procedimento correcional está a cargo da equipe do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, e corre sob sigilo. Conforme o CNJ, o relatório parcial atende ao princípio da transparência e apresenta as conclusões das investigações que começaram em maio.

Os resultados preliminares mostram, por exemplo, supostas ilegalidades na costura de um acordo da Petrobras com a Justiça dos Estados Unidos. Esse acordo previa que a estatal pagaria R$ 2,5 bilhões para encerrar uma ação dos acionistas norte-americanos. Os procuradores de Curitiba queriam indicar membros do fundo privado que faria a gestão destes recursos.

“Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”.

Nesse sentido, o CNJ identificou a existência de um “possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça”. O objetivo, de acordo com os investigadores, era “destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”.

À época, os procuradores de Curitiba pretendiam gerir os recursos em defesa dos seus próprios interesses, sob pretexto de estimular o suposto combate à corrupção. Diante da repercussão, a força-tarefa de Curitiba desistiu da chamada “Fundação da Lava Jato”.

Próximos passos

Após a conclusão das investigação, a corregedoria vai apresentar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça o relatório final. Esse documento deve incluir sanções aos magistrados e servidores envolvidos em “faltas disciplinares”.

Assim, até o momento, a equipe do corregedor já colheu depoimentos dos juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt. Também foram ouvidos os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, que integravam 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Lava Jato.

Paralelamente, o CNJ destaca as tratativas com o ministro de Justiça para criação de um Grupo de Trabalho para verificação mais ampla das condutas irregulares identificadas na correição e eventuais punições aos envolvidos. Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF) e Receita Federal também devem participar dos trabalhos.

Além disso, a corregedoria do CNJ pretende apresentar uma proposta para regular a destinação de recursos oriundos dos acordos de leniência. A regulamentação também deve incluir regras sobre o controle para destinação de multas penais e bens apreendidos.