São Paulo – O deputado estadual Campos Machado (PTB) afirma que a Proposta de Emenda à Constituição Estadual 001, de 2013, que transfere para o procurador-geral de Justiça do estado a incumbência de propor investigação contra o governador, o vice-governador, os 94 deputados estaduais, prefeitos e secretários, objetiva impedir o “arbítrio” do Ministério Público. “Hoje se noticia um fato, se destrói a reputação da pessoa e só depois se vai apurar o fato”, afirmou. Segundo o parlamentar, “há hoje um arbítrio evidente e uma perseguição constante a políticos e empresas, a todo mundo”. 

Segundo o deputado, a única coisa que muda com minha proposta é a questão da dignidade e do respeito, para que alguns promotores não possam espezinhar alguns agentes políticos. Mas o procurador-geral vai poder nomear quantos promotores quiser para investigar”, explica. O assunto esteve nos corredores e no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23).

O PT não fechou questão sobre o tema e deve se posicionar oficialmente sobre a questão na semana que vem. Para alguns deputados petistas, porém, a PEC de Campos Machado interessa ao governador, já que o procurador-geral de Justiça é escolhido pelo chefe do Executivo estadual a partir de lista tríplice apresentada pelos membros do MP. A bancada do PT na Assembleia divulgou nota oficial, assinada pelo líder do partido, Luiz Claudio Marcolino, em que manifesta “repúdio ao posicionamento a ela atribuído” na reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o diário, o PT já teria fechado questão em apoio à PEC de Campos Machado. “A bancada petista defende a autonomia entre os poderes” e “reconhece o importante papel do Ministério Público”, diz a nota. “Os deputados petistas não deliberaram sobre a PEC e só se pronunciarão após construírem uma sólida compreensão sobre a matéria e suas consequências”, afirma o texto divulgado. O líder do PDT, deputado Major Olímpio, afirmou apoiar a PEC.

Plenário

No plenário, os discursos foram inflamados. O deputado Carlos Giannazi, do Psol, disse que a PEC 001/2013 “é um retrocesso na luta contra a corrupção e os crimes contra o erário público”. Giannazi citou a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e propõe reservar a competência às investigações criminais à polícia judiciária (Civil e Federal) em detrimento do Ministério Público, como o exemplo nacional da proposta de Campos Machado em São Paulo. “As duas neutralizam o poder do Ministério Público, um dos maiores avanços da Constituição de 1988”, discursou. “Ambas são propostas contra a democracia.” 

Segundo o líder do PSOL, será realizada dia 14 de maio na Assembleia uma audiência pública para debater “as PECs da impunidade”. Campos Machado foi à tribuna e retrucou, dizendo que Giannazi “não leu o texto da PEC”. “Ela não impede o MP de apurar. Ela acaba com o arbítrio e a prepotência contra a honra das pessoas.” O petebista disse na tribuna, ainda, que os prefeitos, principalmente de cidades pequenas, são perseguidos pelos promotores em todo o estado.