São Paulo – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar nesta terça-feira (18) requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza institutos de pesquisa e prevê multa. O texto do PL 96/11 é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A ele está apensado proposta do líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na casa, Ricardo Barros (PP-PR). A proposta de Barros pune os responsáveis por pesquisas eleitorais cujos números sejam diferentes dos resultados oficiais das eleições acima da margem de erro.

O projeto do líder de Bolsonaro prevê até 10 anos de prisão para quem “publicar, nos 15 dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”. Junto com Lira e Barros, a tríade dos poderosos aliados de Bolsonaro ligados ao Centrão inclui o hoje ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Nogueira se afastou do mandato de senador para assumir a pasta no governo. Em seu lugar, assumiu seu posto no Senado sua mãe, a agora senadora Eliane Nogueira (PP-PI)

O bolsonarismo vem atacando os institutos de pesquisa há semanas, o que já provocou ameaças a pesquisadores e até agressões. Ricardo Barros articulou a proposta depois dos resultados do primeiro turno das eleições. Após as eleições gerais, mais positivas ao bolsonarismo do que se esperava, a ofensiva contra as pesquisas parece substituir os ataques às urnas eletrônicas.

Lira quer pressa na tramitação. Como na PEC que concedeu benefícios eleitoreiros, a chamada PEC do Auxílio, a Mesa da Câmara vai permitir o voto remoto, não presencial. O presidente da Câmara chegou a dizer, quando Barros apresentou o projeto, que “hoje a pesquisa perdeu credibilidade”. “Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações”, afirmou.

Barros vira réu

Em novembro de 2021, Ricardo Barros virou réu em um processo na Justiça Eleitoral sobre suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro em contratos de cerca de R$ 200 milhões da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Segundo a denúncia, ele usou sua influência na diretoria da Copel, como então secretário estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no Paraná, para negociar a contratação de empresas. Em troca, teria recebido “valores ilícitos” de executivos do grupo Galvão.

Em junho do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e arquivou denúncia contra Barros feita pela CPI da Covid. O líder do governo era acusado pelos senadores da comissão de irregularidades em negociação para a compra da vacina Covaxin. As denúncias fizeram com que a compra do imunizante tenha sido descartada pelo governo.