São Paulo – Centrais e sindicalistas ligados ao setor portuário saíram de reunião com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da Medida Provisória 595, de 2012, a MP dos Portos, falando em acordo. As entidades decidiram recomendar aos sindicatos a suspensão da greve prevista para o próximo dia 25. A garantia de negociação coletiva para contratação de mão de obra e o reconhecimento das categorias diferenciadas foram pontos determinantes para a aceitação da proposta de alteração do texto. Estavam na reunião, na gabinete da liderança do governo no Senado, representantes de três centrais (CTB, CUT e Força Sindical), o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), presidente da comissão mista que aprecia a MP, e o assessor especial José Lopez Feijóo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre os pontos citados por Eduardo Braga estão a proibição de mão de obra temporária, o respeito à Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho portuário, a criação de aposentadoria especial, garantia de política de qualificação profissional e a manutenção da Guarda Portuária, que deverá ser regulamentada pela Secretaria Especial de Portos. As mudanças já teriam a concordância da base aliada e não devem ser vetadas pelo Executivo.

“Conseguimos destravar esse debate”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra. “Foi um avanço para os trabalhadores e para o setor portuário, que precisa desse tranquilidade.” Entre os principais avanços, ele destacou a não privatização das administrações portuárias e o reconhecimento dos sindicatos nas negociações.

“A nossa preocupação era com a possibilidade de precarização dos novos terminais”, disse Guterra. “Do jeito que estava (a MP), só falava do modelo de concessão. A questão da relação de trabalho não estava clara.” Um dos principais receios dos sindicalistas era de que a contratação fosse feita diretamente pelos portos.

“A mobilização forçou a mudança da MP”, avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Conseguimos estabelecer uma modernização da representação sindical. A categoria portuária conseguiu que não haja nenhuma contratação temporária, inclusive nos novos portos. A contratação tem de ser feita via sindicato, e não pode ser temporária. Além disso, (o provável acordo) tira questão da privatização do setor.”

Também devem ser assegurada uma renda mínima para avulsos em períodos de baixo movimento. O Conselho de Administração Portuária, previsto na MP, terá composição paritária entre trabalhadores e empresários (25% cada), com o governo mantendo 50%. “Avaliamos que houve avanços significativos na negociação, por isso decidimos suspender a greve. Mas alertamos que as entidades sindicais continuarão em estado de greve”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). “Insistimos ainda na reivindicação, que será avaliada pelo governo, de estabelecer no texto da MP a obrigação das empresas requisitem apenas trabalhadores inscritos no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de obra).”

A apresentação do texto na comissão mista deve passar de 3 para 10 de abril, data que Braga considera mais “realista”.