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Cem dias

Bolsonaro revoga decretos inócuos e propõe autonomia do Banco Central

Para marcar os 100 dias de governo, presidente assina decretos que vão desde trocar 'vossa excelência' por 'senhor' até projetos de leis polêmicos como ensino domiciliar e autonomia do Banco Central
Publicado por Redação RBA
Política
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Antonio Cruz/Agência Brasil
Cem dias de governo Bolsonaro

Um dos decretos de Bolsonaro propõe trocar multas ambientais por prestação de serviços de proteção da natureza

São Paulo — Um dia depois de completar 100 dias de governo, Jair Bolsonaro (PSL) assinou 18 atos normativos em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11). As medidas vão desde anúncios praticamente inócuos, como a revogação de cerca de 250 decretos de governos anteriores e cuja função, na prática, já estava comprometida por causa de outras legislações em vigor, até temas importantes, como o projeto de lei de autonomia do Banco Central (BC). 

Ensino domiciliar 

Na cerimônia, Bolsonaro assinou projeto de lei que prevê regulamentar o ensino domiciliar. Segundo o governo, o projeto estabelece requisitos mínimos a serem cumpridos pelos pais ou responsáveis legais da criança, como, por exemplo, o preenchimento de um cadastro em plataforma que ainda será desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. O projeto precisará ser aprovado no Congresso Nacional para entrar em vigor.

Multas ambientais

Em outra medida, o presidente assinou decreto que prevê substituir multas ambientais simples por prestação de serviços de preservação ambiental, com o objetivo de “melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. O governo, entretanto, não deu detalhes sobre a iniciativa.

Bolsa Atleta 

Bolsonaro também assinou projeto de lei que visa a mudar a legislação do programa Bolsa Atleta. De acordo com o governo, a medida visa aprimorar o programa, porém, assim como no caso das multas ambientais, não foram divulgados detalhes do novo projeto. 

Vossa excelência 

Entre os atos anunciados pelo governo de Bolsonaro, houve até mesmo a assinatura de decreto que propõe simplificar o tratamento oral e escrito de autoridades do governo federal. A proposta é privilegiar o uso de “senhor” e “senhora” em vez de “vossa excelência” ou “doutor”. Segundo o decreto, essa mudança não deve ser usada com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. 

Outras ações 

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo de Bolsonaro para marcar os 100 primeiros dias de gestão incluíram ainda um decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização, sem, no entanto, informar detalhes de como pretende reduzir o analfabetismo; outro decreto que cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção; e mais um decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. 

Autonomia do Banco Central 

De todas as medidas anunciadas, provavelmente a mais significativa tenha sido o anúncio de um projeto de lei complementar que pretende dar autonomia ao BC. “A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós”, disse no evento o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O projeto deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. 

Horas depois, em reunião no diretório do PDT, em Brasília, o ex-candidato à presidência Ciro Gomes criticou a proposta. Para ele, “entregar” o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro em um país onde apenas três bancos privados controlam o mercado, equivale a retirar a autonomia do Estado. “Isso acontecendo, é daqueles casos de ir para a rua e quebrar tudo. Afirmo com toda serenidade”, disse Ciro Gomes. “Isso é a violenta e definitiva formalização de entrega do destino da nação brasileira a três bancos. Eu não conheço o projeto, vou lê-lo. Mas conheço a intenção.”