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Insatisfação com distribuição de cargos por Haddad atrapalha aprovação de Plano Diretor

Nos bastidores, vereadores reclamam que reforma do secretariado feita pelo prefeito no começo do ano não contemplou alguns grupos. No debate técnico, aeroporto é desejo do mercado imobiliário
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
09:34
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Luiz França / CMSP
plano diretor

Na Comissão de Política Urbana da Câmara, o projeto do Plano Diretor não deve passar do dia 23

São Paulo – Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apresentam distintas visões sobre o andamento do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo na Casa. Enquanto, no plenário, alguns apontam que está tudo certo, havendo somente alguns itens a definir com maior clareza, nos bastidores, outros apontam a necessidade de que ocorram negociações que não têm nada a ver com o texto para garantir a aprovação do projeto. Atender às reivindicações da base aliada e aos inúmeros interesses de quem atua, vive ou trabalha na capital paulista são os principais empecilhos ao ideal de votar o projeto antes da Copa do Mundo, diz-se nos bastidores.

O principal ponto que estaria atrapalhando o andamento do Plano Diretor na Casa é a articulação política da gestão Fernando Haddad (PT). “O clima da Casa está tenso, não se vota nada. Mas isso não está direcionado ao plano e sim à falsa reforma de secretariado do Haddad, que deixou muita gente insatisfeita”, comentou um vereador. “Alguns grupos esperavam ser contemplados nas mudanças realizadas no início do ano e agora estão demonstrando pouca vontade política.”

Os partidos da base querem mais espaço na administração e criticam a gestão técnica das subprefeituras. A indicação de Ricardo Teixeira (PV) para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teria deixado o clima pesado até entre parlamentares do PT.

“Essa tensão política dos grupos que querem mais espaço tem sido muito mais paralisadora do que o texto mesmo do plano diretor”, afirmou outro parlamentar.

Aeroporto de Parelheiros

Ainda que haja tensões políticas, o projeto substitutivo de revisão do Plano Diretor não é uma unanimidade. Um dos principais pontos de divergência é o aeroporto privado de Parelheiros. No começo do mandato, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que gostaria de fechar o aeroporto Campo de Marte com o objetivo de viabilizar o Arco Tietê, ação de requalificação urbana, aumento de oferta de emprego e adensamento populacional da região. Com isso, o terminal na zona sul, uma área frágil do ponto de vista ambiental, virou um projeto central para a Harpia Logística, empresa de André Skaf. Ontem, até mesmo o relator do Plano Diretor, Nabil Bonduki, admitiu que há muita pressão em torno do assunto.

Um parlamentar afirmou que a questão em torno do empreendimento é mais complexa do que a criação de empregos ou o problema ambiental. “O aeroporto é um cavalo de troia. Força uma discussão sobre o destino do aeroporto Campo de Marte, na zona norte da cidade, que é a última região não adensada da cidade. Aquilo seria um presente para o mercado imobiliário. E as empreiteiras estão inflamando alguns vereadores para conseguir o aeroporto em Parelheiros e ter toda aquela região da zona norte para construir.”

O mesmo parlamentar afirmou que o PMDB, que compõe a base de Haddad na Câmara, estaria agindo para segurar a votação na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, de modo a garantir a incorporação do aeroporto no plano.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB), apoiador da obra, nega essa possibilidade. “Não existe isso. O voto do PMDB na política urbana é do Nelo Rodolfo, que é da zona norte. Nem sei se ele vai ser solidário a mim. Não estamos segurando a votação por conta disso”, afirmou.

Para ele, o empreendimento é importante por questões econômicas para o município. “São Paulo tem uma dívida de R$ 54 bilhões. O empreendimento vai gerar receita de R$ 15 milhões de ISS. No ano passado tivemos arrecadação total de R$ 8 bilhões. Então, de um único local você arrecadar esse valor é muito importante”, diz, acrescentando que haverá criação de dois mil empregos diretos e cinco mil indiretos.

Quatro vereadores fazem campanha aberta pela implementação do aeroporto na região: Antônio Goulart (PSD), Alfredo Alves, o Alfredinho (PT), Milton Leite (DEM) e o próprio Nunes.

A ser construído pela Harpia Logística, empresa do filho do pré-candidato ao governo paulista e presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e Fernando Augusto Botelho, herdeiro do grupo Camargo Corrêa, o empreendimento, ocupando quatro milhões de metros quadrados, ficaria localizado próximo a uma área de preservação ambiental, na margem do rio Embu-Guaçu, um dos principais afluentes da represa Guarapiranga, o que é criticado por ambientalistas e urbanistas.

O terminal, que receberia até 154 mil voos diários, poderia desafogar outros aeroportos da cidade.

O relator do projeto avalia que esta obra deve ser discutida em um projeto de lei específico para tratar de aeroportos na cidade e admite retirar do texto do Plano Diretor a demarcação de um parque que poderia servir de empecilho ao empreendimento.

Já o vereador José Police Neto (PSD) avalia que está se criando um problema maior do que o efetivamente existente. “O Plano Diretor deve definir as regras para construção e isso definirá onde pode e onde não pode construir um aeroporto. Não é possível uma legislação municipal sobre aeroportos, porque isso já está definido na lei federal. E também não se pode deixar a definição sobre o aeroporto para uma legislação acessória, porque o plano é que regulamenta o desenvolvimento”, afirmou.

Demais pontos

Outro ponto de divergência seria a definição de Valor Venal de Referência (VVR), índice utilizado como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), tributo sobre a venda de imóveis. Police Neto é contra a possibilidade de o subsecretário de Receita da Secretaria de Finanças ser o responsável por esta definição.

Um ponto que ainda não tem definição clara é o adensamento no miolo dos bairros, com limitação a prédios de até oito andares, assim como o adensamento habitacional nos eixos de mobilidade e próximo de estações doMetrô.

“O mercado imobiliário quer estruturas maiores. Mesmo a zona de transição, defendida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), teria de ser regulamentada depois”, afirmou Nabil Bonduki.

A zona de transição, acordada após uma reunião entre Matarazzo, Bonduki e Haddad, na última segunda-feira (14), seria um trecho entre os eixos de mobilidade e o centro dos bairros, em que os prédios seriam construídos em sequência decrescente de tamanho.

Para Matarazzo, a medida é importante para evitar um grande impacto entre zonas de alta e baixa circulação de veículos e pessoas.

Outras questões devem surgir nas definições sobre pagamento por serviços ambientais, na origem de verbas para construção de corredores de ônibus e no cálculo da outorga onerosa, quando o projeto for a plenário.

Perspectivas

Para Police Neto, o andamento do Plano Diretor na Casa está dentro do normal. “Tudo que está sendo discutido no Plano Diretor envolve pressão. Os movimentos de moradia pressionam. A população, por exemplo, da zona norte, pressiona. Tem partes onde surge mais tensão.”

Nabil Bonduki, acredita que o projeto será aprovado na comissão na próxima reunião e deve começar a ser discutido em plenário na semana que vem. “Não vejo dificuldades para aprovar o plano agora”, afirmou.

Segundo o relator, há um acordo para incluir as questões em que não houver consenso na Comissão de Política Urbana em um relatório à parte que seguirá para o plenário. Também serão encaminhadas assim as propostas surgidas das últimas audiências que não forem incorporadas ao substitutivo.