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Com 20 processos, Serra 'lidera' em pendências judiciais entre os presidenciáveis

Proer e outros questionamentos por improbidade administrativas colocam o tucano em ampla 'vantagem' na contagem. Temer e Eymael têm três processos cada
por Redação da RBA publicado 13/08/2010 17h13, última modificação 13/08/2010 17h45
Proer e outros questionamentos por improbidade administrativas colocam o tucano em ampla 'vantagem' na contagem. Temer e Eymael têm três processos cada

Serra responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria e improbidade administrativa (Foto: Cacalos Garrastazu)

São Paulo- O presidenciável do PSDB, José Serra é o candidato que responde a mais processos na justiça. São 17 certidões negativas (leia abaixo) que o próprio apresentou à Justiça Eleitoral. A conclusão é de levantamento do Congresso em Foco, que analisou 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove candidatos à presidencia e seus respectivos vices.

Segundo o Dicionário Jurídico,  a certidão negativa é um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa atestando que determinada pessoa declara não possuir vínculo com algo que a comprometa.

A legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, juntamente com o registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. A partir deste ano, as declarações tornaram-se públicas, e foram incluídas no site do TSE.

Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três procedimentos criminais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.

 

Além dos 17 processos declarados, José Serra tem outras três pendências ativas, todas por improbidade administrativa. Os casos estão na Justiça Federal do Distrito Federal e se referem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O Proer foi um programa adotado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para recuperar instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer.

O candidato do PSDB também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. O ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini, é o autor de uma das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento. Não houve qualquer retorno da assessoria de Serra, segundo o Congresso em Foco.

Michel Temer, que apresentou três certidões positivas, é autor em um dos processos, uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor de Mello. Um dos processos é tratado como 'caso eliminado', não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.

A assessoria do peemedebista afirmou que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato.