Decisão parcial

Polícia poderá devassar aparelhos de Miranda ‘apenas’ por razões de segurança nacional

Justiça britânica autoriza 'acesso limitado' da polícia e governo britânicos a material roubado do brasileiro durante sua prisão de nove horas no aeroporto de Londres

Facundo Arrizbalaga/EFE

Gwendolen Morgan, advogada de Miranda, anunciou ‘vitória parcial’ obtida junto à justiça britânica

São Paulo – O Tribunal Superior de Londres determinou hoje (22) que as autoridades britânicas poderão ter acesso limitado, e durante prazo máximo de uma semana, ao material que foi confiscado do brasileiro David Miranda. Em teoria, governo e polícia apenas podem “inspecionar, copiar e compartilhar” o conteúdo dos equipamentos em investigações que envolvam a “segurança nacional”. Miranda é casado com Glenn Greenwald, jornalista do jornal The Guardian que trabalha na revelação de documentos secretos sobre espionagem global dos Estados Unidos, e teve seus aparelhos roubados pelas autoridades britânicas depois de passar nove horas retido no aeroporto de Londres durante uma escala entre Berlim e Rio de Janeiro.

De acordo com a decisão provisória dos juízes, que devem dar um veredicto sobre o caso na próxima sexta-feira, a polícia também poderá examinar a informação armazenada nos dispositivos eletrônicos de Miranda para “averiguar se o brasileiro está envolvido em atividades terroristas”. Os advogados de Miranda pediram ao tribunal que impedisse governo e polícia de “inspecionar, copiar ou compartilhar” o material que foi apreendido durante sua retenção no aeroporto. “A confidencialidade, uma vez perdida, nunca pode ser restaurada”, argumentaram os representantes legais de Miranda, durante audiência.

A defesa alegou, além disso, que as autoridades se excederam ao deter um passageiro que fazia escala no aeroporto londrino – e que sequer entrara formalmente no Reino Unido. Os representantes da polícia e do governo britânico afirmaram que Miranda poderia estar em posse de documentos secretos roubados, no caso, informação da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos desclassificadas pelo ex-consultor dos serviços de inteligência do país, Edward Snowden. Os advogados sustentaram que o computador e os cartões de memória roubados pelas autoridades britânicas contêm material e fontes jornalísticas que é preciso proteger.