São Paulo – Encerrada ontem (5) na pequena cidade de Tiquipaya, na Bolívia, a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu postergar em pelo menos seis meses, talvez para o começo de 2013, a discussão sobre possíveis reformas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cujo funcionamento foi bastante criticado pelos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) durante o encontro.

Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua alegam que o órgão – formado por especialistas e não por indicações políticas – não serve aos interesses da América Latina. Recentemente, a CIDH pediu que o presidente equatoriano, Rafael Correa, desistisse de um processo judicial que distribuiu multas milionárias a jornais e jornalistas que lhe criticaram como “ditador” e culpado por crimes de “lesa-humanidade”. O fato de a Comissão estar sediada em Washington também incomoda, ainda mais porque os Estados Unidos não são signatários do Pacto de San José, que criou a CIDH.

Mas não são apenas os países da Alba que pedem mudanças no órgão da OEA: Brasil, México e Argentina batalham por algumas transformações que adequem a Comissão aos novos tempos vividos pela região. No entanto, o Itamaraty alega que não comparte exatamente das mesmas posições que seus vizinhos bolivarianos. A grande preocupação dos defensores dos direitos humanos no continente é garantir a independência e autonomia do órgão. Por isso, cerca de 400 ONGs assinaram um manifesto contrário às modificações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a diplomacia brasileira disse à Rede Brasil Atual que pressiona por uma CIDH menos politizada e menos seletiva em suas análises. No ano passado, o órgão pediu que o Estado brasileiro suspendesse o licenciamento ambiental para a construção da Usina de Belo Monte, no rio Xungu. Houve desconforto em Brasília, que se disse “perplexa” com a recomendação.

Em nota, o presidente da comissão, José de Jesús Orozco, afirmou que a região atravessa um momento político crucial para a proteção dos direitos humanos. “O que está em jogo, e ninguém tenha dúvida, é o patrimônio dos Estados, o que a sociedade civil e o os próprios órgãos interamericanos construímos para que as atuais e as futuras gerações de todo o hemisfério possam gozar de seus direitos humanos.”

Tiar

Outra consequência da 42ª Assembleia Geral da OEA foi o anúncio de que os países da Alba estão abandonando o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). Criado em 1947, no Rio de Janeiro, o Tiar prevê que os Estados do continente deverão ajudar militarmente a qualquer nação americana que receber agressão forânea.

“O movimento mais importante deveria ter sido usado na época do ataque britânico às Ilhas Malvinas, mas não foi aplicado. Um dos países, inclusive, respaldou o agressor”, declarou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, em referência aos Estados Unidos. A Argentina invadiu o arquipélago pertencente ao Reino Unido em 1982, provocando uma guerra em que acabou sendo derrotada. Nenhum vizinho se envolveu no conflito. “Nossos países tomaram a decisão de enterrar o que merece ser enterrado e de jogar no lixo o que já não presta.”

No final da Assembleia, o ministro argentino de Relações Exteriores, Héctor Timerman, agradeceu o apoio dos países americanos à campanha de Buenos Aires por incorporar o arquipélago a seu território. E anunciou que o Reino Unido aceitou abrir uma mesa de diálogo para tratar do tema. É a primeira vez que Londres aceita conversar sobre as Malvinas. A próxima Assembleia Geral da OEA ocorrerá na Guatemala.

Com Reuters, Vermelho e Agencia Boliviana de Información