São Paulo – O Tribunal Internacional de Justiça de Haia determinou nesta terça-feira (20) que o Uruguai falhou ao não informar e não negociar com a Argentina sobre a construção de duas fábricas de celulose, mas considerou que o país não desrespeitou obrigações ambientais sob um tratado de gestão do rio na fronteira entre os dois países.

A corte, portanto, rejeitou a demanda argentina por uma interrupção das operações ou pelo recebimento de indenização. Em vez disso, o tribunal ressaltou que o tratado pede negociações e consultas entre os dois países.

O Uruguai e a Argentina se enfrentam há anos sobre as fábricas de celulose no Uruguai, uma disputa que levou a manifestações de ambientalistas argentinos. O Uruguai nega que esteja poluindo o rio.

O órgão, adjunto à Organização das Nações Unidas (ONU), sentenciou que o Uruguai violou as obrigações de caráter procedimental, mas não de meio ambiente. No entanto, a sentença contempla que a fábrica pode seguir operando em solo uruguaio. 

O acordo bilateral subscrito em 1975 estabelece que Uruguai deve informar a seu vizinho sobre a construção e o funcionamento de uma fábrica de celulose na margem do rio Uruguai, fato que foi descumprido por Montevideu e é a causa que motivou a reclamação argentina.

Com informações da Reuters e da Adital