São Paulo – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. Os advogados entraram com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a detenção do ex-atleta. Ontem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua prisão imediata, após homologar sentença de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo definida pela Justiça italiana.

Fux não tem prazo para decidir, embora o HC tenha prioridade sobre as demais ações, por envolver restrição de liberdade. Nesse sentido, a expectativa é que deve julgar o recurso ainda nesta quinta-feira (21).

Fux tem histórico “linha dura”. Ele votou, por exemplo, favoravelmente à prisão após condenação em segunda instância, em 2019, quando acabou derrotado no plenário do Supremo. Nesse sentido, a tendência é que ele negue o HC.

A defesa pede para que Robinho só seja detido quando esgotarem os recursos contra a decisão que do STJ. Apesar da decisão pelo cumprimento imediato da pena, os advogados defendem que a decisão ainda está sujeita a embargos de declaração e recursos extraordinários. Além disso, alegam que poderiam recorrer ao próprio STF para que julgasse o mérito da decisão. No entanto, a Corte Especial estabeleceu que eventuais recursos não terão efeito suspensivo. Ou seja, Robinho poderá recorrer, mas da prisão.

Na decisão de ontem, o STJ determinou que caberá à subseção de Santos da Justiça Federal de São Paulo determinar o cumprimento da pena. Isso para que ele cumpra a pena de prisão, em regime fechado, próximo à sua residência. Assim, faltaria apenas designar o juiz que vai expedir o mandado, o que pode ocorrer a qualquer momento.

Robinho entra, Daniel Alves sai?

Na Espanha, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou que o ex-jogador Daniel Alves ainda não pagou a a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). No mesmo dia em que o STJ determinou a prisão de Robinho, a Justiça espanhola concedeu liberdade provisória a Daniel Alves, mediante o pagamento de fiança.

Ele foi condenado, em fevereiro, a quatro anos e meio de prisão, por estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. No entanto, para que pudesse sair da prisão ainda hoje, ele teria que depositar o valor na conta da Justiça catalã até 14h no horário local (10h no horário de Brasília), o que acabou não acontecendo.

Ontem a imprensa espanhola chegou a divulgar que ele contaria novamente com ajuda financeira do pai do jogador Neymar Jr. Em comunicado divulgado nas redes sociais, ele assumiu que arcou com indenização à vítima de Daniel Alves no valor de 150 mil euros (cerca de R$ 810 mil). Assim, a pena ao ex-jogador, que antes era de nove anos de prisão, caiu pela metade.

Agora, porém, ele preferiu se afastar do caso. “Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar o meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais”, disse o pai de Neymar, em nota. “Para nós, para minha família, o assunto terminou”, acrescentou.

Lula critica fiança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o caso de Daniel Alves, durante comemoração dos 44 anos do PT na noite de ontem. Ele criticou a possibilidade do ex-jogador recorrer em liberdade, mediante o pagamento de fiança.

“Eu aprendi lá em Pernambuco, quando era pequeno, que as pessoas diziam: ‘Aqui no Nordeste, quem tem 20 contos de réis não é preso’, e a gente está vendo que essa máxima continua”, disse Lula. “Isso é crime, é contra essas injustiças que nós não podemos nos calar. O dinheiro não pode comprar a dignidade”, enfatizou.

Ele ainda alfinetou eventual auxílio financeiro da família de Neymar. Ele afirmou que o dinheiro do próprio Daniel Alves ou “que alguém possa emprestar para ele não pode comprar a ofensa que um homem faz a uma mulher praticando estupro”.