São Paulo – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro, conforme sentença da Justiça italiana. Com o pedido, o governo da Itália queria que o atleta cumpra a pena no Brasil, uma vez que não há extradição. O relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor do pedido, pela prisão imediata, em regime inicialmente fechado. Nos votos seguintes, o STJ formou maioria, por 9 a 2.

Na sequência, votou Raul Araújo, que abriu divergência, empatando o julgamento. Depois, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques acompanharam o relator, enquanto Benedito Gonçalves votou contra: 5 a 2 pelo cumprimento da pena no Brasil. Com os votos dos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Jr., formou-se maioria.

Assim, a Corte não estava decidindo se Robinho é culpado ou inocente, mas se a condenação na Itália pode ser cumprida no Brasil. O episódio ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Na época, ele atuava pelo Milan, um dos principais times italianos. Ao ser julgado e condenado, já não estava mais naquele país. Atualmente, mora em Santos, no litoral paulista, onde surgiu no futebol profissional.

O relator, ministro Francisco Falcão, afirmou em seu voto que como não é possível extraditar cidadão brasileiro nato, o próprio governo admite a transferência da pena. Por outro lado, negar a transferência significaria garantir impunidade a uma pessoa que foi condenada por um crime. E não há ofensa à soberania nacional, acrescentou.

Assim, disse o ministro, se a sentença não for cumprida “a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada”. Ele comentou sobre a possibilidade, inclusive, de crise diplomática com a Itália, com descumprimento de deveres internacionais assumidos pelo Brasil. “A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatória. O requerido (Robinho) não foi julgado à revelia na Itália, estava representado.”

Resposta do Estado

O primeiro a falar foi Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres (UBM), incluída como “amiga da Corte”. A entidade defende que Robinho cumpra pena no Brasil. Ele citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicando que uma mulher é estuprada a cada oito minutos no Brasil, e pediu resposta efetiva do Estado.

Em seguida, pela defesa, José Eduardo Alckmin argumentou que é preciso, sim, defender os direitos das mulheres, mas que o processo relativo a Robinho deveria ser analisado aqui, para que ele possa se defender perante a Justiça brasileira. “É no Brasil que esse processo deve correr. Isso não representa, de forma alguma, impunidade”, afirmou o advogado, acrescentando que se trata de direito constitucional.

Depois de Marcio Guedes, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), foi a vez de Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República. O Ministério Público Federal (MPF) já havia dado parecer favorável ao cumprimento da sentença no Brasil. “Trata-se de um crime grave, cometido por um brasileiro que foi regularmente julgado.”

Metade mais um

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos. Para a homologação, é necessária maioria simples – ou seja, metade mais um. O quórum mínimo é de oito ministros. O vice-presidente do tribunal, Og Fernandes, que preside a sessão, vota apenas em caso de empate.

Diante do grande interesse, e como a Corte Especial tem capacidade para 188 pessoas, o excedente de público foi direcionado a outro plenário para acompanhar em um telão. Devido ao espaço, não foi permitido o ingresso de cinegrafistas ou de fotógrafo, apenas os do próprio tribunal.

Daniel Alves

No mesmo dia do julgamento sobre Robinho, outro ex-atleta brasileiro condenado por estupro recebeu decisão favorável. Em Barcelona, a Justiça aceitou conceder liberdade condicional a Daniel Alves, mediante pagamento de fiança no valor de € 1 milhão (R$ 5,4 milhões, pelo câmbio atual), enquanto não sai a sentença definitiva. Ele foi condenado, em fevereiro, a quatro anos e meio de prisão.

Ester Garcia, advogada da vítima, disse que vai recorrer da decisão. “Está sendo feita justiça para os ricos”, afirmou à rádio catalã RAC 1. Ela se afirmou indignada e surpresa. Entre outras determinações, caso pague e saia da prisão, o ex-jogador terá de manter pelo menos um quilômetro de distância da vítima e entregar os passaportes (brasileiro e espanhol).

Matéria atualizada às 18h15