São Paulo – O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) vai pressionar a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais a reapresentar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas e candidato pelo PSDB à Presidência da República, Aécio Neves. A entidade é co-autora da ação ajuizada em dezembro de 2010, que responsabiliza o tucano e a ex-contadora geral do Estado Maria da Conceição Barros pelo desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres da Saúde apenas entre 2004 e 2008.

“Entendemos que a Promotoria deve reapresentar a ação, uma vez que é a representante da sociedade conforme a Constituição federal, para resguardar os direitos do cidadão. E estamos falando do desvio de recursos da saúde”, afirma o secretário de Finanças do Sind-Saúde, Renato Barros. O dirigente, que também é representante dos trabalhadores do setor no Conselho Estadual de Saúde de Minas, ressalta, no entanto, que a pressão pela retomada da ação ainda não foi debatida no colegiado, que tem a ampla maioria de integrantes indicada pelo PSDB.

Subscrita pela promotora Josely Pontes Ramos, a ação confirma suspeitas do Sind-Saúde de que os recursos que Aécio alegava ter repassado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) representavam uma manobra contábil para atingir o percentual mínimo de 12% que a Constituição federal determina que os estados invistam na saúde pública. Segundo o sindicato, o MP mineiro, que já vinha acompanhando as planilhas desde 2004, constatou que um suposto repasse de R$ 3,5 milhões para a Copasa não chegou a ser efetuado nas contas da autarquia.

Aécio entrou com pedido de extinção da ação, alegando que a promotoria de Justiça não tem competência para investigar o governador – o que caberia ao procurador-geral, Carlos Bittencourt, indicado por Anastasia em 2011. No final de janeiro passado, Bittencourt decidiu extinguir a ação, que ainda não tinha tido o seu mérito julgado, por entender que não havia provas de danos aos cofres públicos pela manobra contábil.

A promotora Josely, que chegou a ser ameaçada de morte, recorreu da decisão do procurador, já que Aécio se tornou réu da ação civil pública e passou a ser alvo do MP somente em dezembro de 2010, quando já tinha deixado de ser governador. O recurso ainda tramita no Tribunal de Justiça mineiro.

Escândalo

O escândalo foi trazido novamente à tona pela candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) durante o debate da TV Bandeirantes na noite da última terça-feira (14). No confronto, Aécio chamou de “levianas” as afirmações. Em resposta, Dilma afirmou que os dados, e muitos outros, poderiam ser consultados no site do Tribunal de Contas de Minas.

Da noite de terça até a tarde de ontem, o site do órgão mineiro ficou fora do ar. Quando voltou, não continha os dados referentes às contas.

Em nota, o TC afirmou que tem capacidade para 3.300 acessos diários – são registrados, em média, 2.500. Porém, a partir da noite de terça e toda manhã de quarta, chegou a 920 acessos simultâneos, tendo registrado 53.491 acessos no setor “Fiscalizando com o TCE”. Mas nega que o sistema tenha ficado indisponível, mas sim instável.

“Os problemas no site do Tribunal de Contas não chegam a ser novidade”, afirma Renato Barros. “É o governo tentando esconder as informações. Se nós, como integrantes do controle social (Conselho Estadual de Saúde) temos dificuldades para acessar informações públicas, que deveriam estar acessíveis, o que dirá então o cidadão comum”?

Para o deputado estadual Rogério Correia (PT), o Tribunal de Contas tentou dar um golpe. “É um crime o que eles fizeram”, afirmou, lembrando que a instituição é presidida por Adriene Andrade, indicada por Aécio, mulher de Clésio Andrade, envolvido no chamado mensalão mineiro.

Pelas contas da liderança do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os desvios, que seguiram no segundo mandato de Aécio como governador e na gestão do também tucano Antonio Anastasia, ultrapassam R$ 7,7 bilhões.