Brasília – A partir deste ano, candidatos maiores de 23 anos, arrimos de família (responsáveis pelo sustento do lar) e casados poderão participar do processo seletivo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que considerava esses pré-requisitos “discriminatórios” e “sem amparo legal”.

Segundo o MPF, as medidas já valem para o próximo vestibular, cujo edital será divulgado em breve. Para as vagas civis, serão aceitos candidatos de qualquer idade. Já para as militares ainda permanece a restrição a maiores de 23 anos.

Segundo nota divulgada pelo órgão, o MPF também recomendou à instituição “que providenciasse uma expressa previsão normativa que permitisse a isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovassem carência econômica”. O ITA criou um Programa de Isenção de Taxa de Inscrição, cujo edital já foi lançado.