Reforma tributária pode ser ‘revolucionária’ e transformar a sociedade, afirma pesquisador
Principal desafio está em reduzir o desequilíbrio da tributação do trabalho e do capital
Publicado 28/09/2023 - 17h39
São Paulo – Na sequência de seminário sobre a reforma tributária, realizado ao longo desta quinta-feira (28), especialistas destacaram a importância de cobrar os chamados super-ricos. “Tem uma questão central: o grande problema brasileiro é o desnível da tributação entre capital e trabalho. Remete à luta de classes. É o reflexo de uma sociedade desigual”, afirmou o professor Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ele defendeu a taxação de dividendos e mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda, mas lembrou que não é suficiente. “Queremos IR progressivo sobre as rendas do capital. Não adianta ter progressividade só sobre o funcionário público e o trabalhador formal.”
Diálogo com a sociedade
Além disso, o debate sobre a reforma tributária não pode ficar restrito aos economistas e acadêmicos, disse Rossi. “Tem que ser discutido com a sociedade. Uma reforma de gabinetes, sem diálogo, não vai a lugar nenhum.”
Ele criticou o fato de o governo ter “fatiado” a reforma em duas, sob viés da eficiência e da redução da desigualdade. Para o professor, a mudança tem condições de ser “revolucionária”, na medida em que altere a correlação de forças e reduza a concentração de renda. “Pode ser um instrumento de transformação social”, acrescenta. “É um instrumento tão poderoso que é apropriado pelas elites.”
Questão da reforma tributária é política
Para Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, a busca por um sistema tributário progressivo ainda é uma utopia no Brasil. Por isso, a questão, hoje, deve se concentrar no combate às principais distorções – a tributação, por exemplo, tem peso grande sobre o consumo e pequeno sobre a propriedade e os ganhos de capital. “Não é um problema de diagnóstico, é uma questão política. A desigualdade é parte orgânica do país.”
No caso tributário, uma “reforma sorrateira” nos anos 1990, durante o governo FHC, resultou em “deslocamento do ônus” (ou seja, quem paga a conta), lembra o auditor fiscal Paulo Gil Holck Introini, diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF). “Começaram desonerando as rendas do capital (sócios e acionistas, pessoas físicas ou jurídicas).”
Paraísos fiscais
Assim, a isenção de imposto, que chegou a corresponder a nove salários mínimos, hoje está em torno de dois. “É muita diferença, mesmo com ganhos reais (dados ao piso nacional)”, comenta o auditor.
Também auditora e diretora do IJF, Clair Hickmann, falou sobre as ações dos super-ricos (“Levam seus investimentos, seu patrimônio, para o exterior, aos paraísos fiscais”) e propostas em debate na reforma. Como os projetos de lei (PLs) 4.173 e 4.258, além da Medida Provisória (MP) 1.184.
Aplicações financeiras
O PL 4.173/2023, do Executivo, trata da tributação sobre a renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. De acordo com o governo, os ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão. E praticamente não têm tributação.
Já o PL 4.258, também apresentado pelo Executivo, veda a partir do ano que vem a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões a mais. Por sua vez, a MP 1.184 altera regras de tributação de aplicações em fundos de investimento fechados no país.
Moderadora do debate, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice da CUT, Juvandia Moreira, observou que o seminário o objetivo de tentar traduzir os efeitos da tributação no dia a dia. “A população tem que entender o quão esse debate é importante na sua vida.”
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