São Paulo – A Câmara de Regulação do Mercados de Medicamentos (CMED) deu aval para reajuste de até 4,5% no preço dos medicamentos a partir da segunda-feira (1º). O aumento é o menor desde 2020 e não implica em reajuste automático, mas representa apenas um teto a ser aplicados pelos fabricantes e comerciantes.

“Neste ano, a CMED limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.

O índice de reajuste levou em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado. Neste ano, o índice coincidiu com o IPCA acumulado nos últimos 12 meses.

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As farmácias podem aplicar esse índice de reajuste ao longo do período de um ano, ou seja, até abril de 2025. Não é permitido aumento acima de 4,5% nesse período.

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.