Brasília – O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a  apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.

Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado nesta tarde pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.

Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.

Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão.

Déficit primário

Originalmente com previsão de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 30,5 bilhões (0,39% do PIB), o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões (resultado negativo de 0,97% do PIB). O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou hoje (19) que pretende enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal de 2016.

Como nos últimos anos, o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal. Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário de R$ 60,2 bilhões caso a arrecadação federal caia conforme as projeções mais pessimistas do governo.

Do total de abatimentos, R$ 30,5 bilhões viriam da frustração de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal), e R$ 41,7 bilhões corresponderiam à frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).

O governo poderia abater ainda R$ 3 bilhões com ações na área de saúde, principalmente para conter a expansão dos casos do vírus Zika, e R$ 9 bilhões para pagamentos de restos a pagar (verba de outros anos que ficou para os exercícios seguintes) de investimentos prioritários.

Em percentuais do PIB, a frustração das receitas administradas equivale a um desconto de 0,49% do PIB. A frustração das receitas não administradas corresponde a 0,67% do PIB, o pagamento de restos a pagar soma 0,15% do PIB e a recomposição do Orçamento da saúde equivale a 0,05% do PIB.

Precatórios

Nelson Barbosa também anunciou um programa para a otimização de pagamentos de precatórios, que deverá reduzir os gastos do governo em R$ 12 bilhões. Um projeto de lei para viabilizar a medida será enviado ao Congresso Nacional em breve. Os precatórios são obrigações do governo decorrentes de condenação judicial e que passam a ser incluídos no orçamento subsequente.

“A mudança que estamos propondo vinha sendo estudada com o Poder Judiciário”, disse Barbosa. Segundo o ministro, o governo identificou um grande volume de recursos transferidos, mas não sacados pelos beneficiários. De acordo com os cálculos da Fazenda, existem atualmente cerca de R$ 18,5 bilhões em saldos ociosos por conta desses precatórios. Desse total, R$ 5,6 bilhões estão disponíveis há quatro anos e R$ 12,8 bilhões há mais tempo.

A proposta apresentada hoje prevê a criação de dois fundos para administrar esses recursos na área trabalhista e judiciária: um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo Barbosa, os rendimentos dos recursos depositados nesses fundos, descontada a atualização para os beneficiários dos precatórios, se tornarão receitas para o Poder Judiciário, destinadas à modernização e desburocratização do setor. Atualmente, esse recursos ficam nos bancos depositários. “(A nova sistemática) não muda nada para os beneficiários”, destacou.