São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff elogiou hoje (30) a trajetória de queda dos juros no país, reforçada ontem (29) pela nova decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de cortar a Selic em meio ponto, de 8% para 7,5% ao ano. Na abertura da 39ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Dilma enfatizou que isso só é possível por conta das medidas adotadas por seu governo e pela gestão anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Nós mudamos uma relação macroeconômica importante, que é a relação entre juros e câmbio, na medida em que hoje os juros têm um patamar, que eu dizia um pouco… bem mais civilizado e o nosso câmbio não está na situação que estava um ano atrás”, afirmou no Palácio do Planalto a trabalhadores, empresários e políticos reunidos para o novo encontro. “Nós não permitimos que os nossos olhos sejam olhos só de curto prazo, porque nós não teríamos conseguido – como fizemos no passado -, e não teríamos conseguido – como estamos fazendo neste momento –, enfrentar as características mais permanentes dessa crise que chegou.”

A questão dos juros foi abordada também pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que criticou os bancos privados pela resistência em promover cortes nas taxas cobradas dos clientes, a despeito dos esforços do governo federal e das instituições financeiras públicas. “Houve queda do spread, porém, ainda não estamos com uma taxa de juros adequada praticada pelos bancos de modo que possa estimular o consumo”, disse o ministro.

Para Dilma, o governo está dando conta de sua parte no combate à crise ao tomar uma série de medidas de incentivo e de redução dos custos das empresas. “Elevar a competitividade é condição para que a gente garanta, de forma sustentável, os níveis de emprego, de renda, a prestação de serviços sociais de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras”, pontuou. “Nós não achamos que a competitividade é um fim em si. O fim é aumentar a qualidade de vida da população brasileira e transformar este país num grande país de classe média. Esse é o fim.”

A presidenta voltou a prometer um corte dos custos de energia como próximo passo para reduzir os custos das indústrias brasileiras, na sequência da desoneração de impostos e do anúncio de investimentos em infraestrutura. A este respeito, ela defendeu o recente pacote de aportes em rodovias e ferrovias, com a transferência de obras e da administração para o setor privado. “Essa redução de custo é a única forma que nós podemos enfrentar as décadas que virão”, ressaltou. “Não se trata só de reduzir [os impostos] porque, tem razão, ninguém conseguirá em um país tão desigual fazer política social se não tiver tributo, mas ele tem que ser racional. Ele não pode ser irracional. Ele não pode impedir o investimento. Ele não pode impedir que haja uma participação em bens de capital.”

Dilma aproveitou a ocasião para reiterar que há uma diferença entre a concessão ao setor privado realizada agora, em que o Estado se mantém como proprietário, e a realizada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “A nossa malha ferroviária está aquém do que o Brasil precisa para crescer e para evoluir. Está aquém porque fizemos uma privatização das ferrovias absolutamente sem consistência”, disse. “Nós não queremos mais o monopólio de rede. Em qualquer setor, em qualquer setor que tenha rede, o princípio do não monopólio é o acesso e a capacidade de deixar todos transitarem pela própria rede.”

Royalties e educação

Nas questões sociais, Dilma deu atenção especial à educação durante o discurso, indicando mais uma vez que se trata do caminho necessário para a construção de um país mais justo. Ela se somou ao ministro da área, Aloizio Mercadante, que deseja que a divisão dos royalties do petróleo a partir do novo modelo, em tramitação no Congresso, tenha destinação prioritária às escolas. A presidenta rejeitou a corrente encampada por alguns governadores de que os estados nos quais haja exploração recebam mais dinheiro. 

“Então eu acredito, primeiro, que o correto é fazer isso daqui pra frente, sem mexer nas receitas anteriores do petróleo. Mas fazer isso daqui pra frente de uma forma bastante universal no Brasil, porque a educação não é uma coisa deste ou daquele ou de outro município ou estado. É uma coisa geral para o país. Então, além dos royalties, eu acho que é muito justo que uma parte do Fundo Social, que aquele que nós construímos para lá colocar os recursos do modelo de partilha, seja destinada à educação”, disse. “Nós sabemos que a educação é talvez o requisito de mais fôlego, de mais força, de mais envergadura para que o Brasil avance. Para que o Brasil avance em todos os sentidos.”