São Paulo – A crise tem sido pretexto para e barrar avanços sociais, mas não surgiu agora, observa a economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Ao mesmo tempo, ela buscou contestar a afirmação corrente de que houve “gastança” no governo Dilma, lembrando que as despesas cresceram menos que nos governos Lula e FHC. Mas a receita aumentou pouco, devido em parte ao pequeno crescimento da economia e à política de desonerações, que ela critica. “A gente abriu mão de fazer investimentos públicos, que têm efeito multiplicador”, afirmou, durante seminário realizado hoje (15) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Citando entrevista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Laura lembrou que o governo interino considera como prioridades no ajuste, pela ordem, corte de despesas, privatizações/concessões e aumento de impostos. Para 2017, o governo fala, sem especificar, em um “esforço fiscal” de R$ 55,4 bilhões, o que a professora considera uma “cara de pau sem tamanho”. Mesmo considerando imprópria a comparação comum entre orçamento público e doméstico, ela compara: “É como cortar primeiro a escola, o médico e vender os móveis”.

Mas a “mãe” de todas as medidas, na visão do professor João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita gastos sociais à variação da inflação. “Isso é gravíssimo, porque a população crescerá (20% em dez anos) e não terá nenhum aumento real de gastos.”

Ele apresentou uma simulação, com base nos gastos do governo no ano passado. No caso da educação, por exemplo, os R$ 100 bilhões teriam caído para R$ 30 bilhões (-70%). Na saúde, os valores iriam de R$ 100 bilhões para R$ 65 bilhões (-35%). “O enfrentamento nos próximos meses será essa PEC. Estão esperando o melhor momento. Dá para resistir, até porque esse é um governo sem voto. Precisamos descobrir um caminho político adequado”, afirmou.

Laura Carvalho detecta certo comportamento diferenciado do chamado mercado e dos formadores de opinião em relação ao governo interino. Antes, segundo ela, com Dilma, havia o “caos”, e agora “a notícia do déficit (público) é recebida de forma muito mais tranquila”. Ainda assim, ela já identifica algum “desconforto” no campo econômico conservador com as medidas de Temer. “Há vários desembarcando.”

Reação

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, afirma que a opção do governo interino é mexer no custo do trabalho. O que simboliza, para ele, o fim dos governos de conciliação presentes no Brasil desde a chamada Nova República, há 30 anos. “O governo Temer não é de conciliação de classes. É um governo classista”, afirma o atual presidente da Fundação Perseu Abramo, defendendo uma reação. “É a hora de os trabalhadores demonstrarem a que vieram. Agora é hora de ir pra rua.”

Ele observa que, no Brasil, diferentemente do que houve na Europa, os direitos sociais não foram acompanhados de um ciclo de crescimento, à medida que o país teve um período de “baixíssimo dinamismo econômico”, de quase 2% ao ano, em média, anos 1980 até hoje. “O que permitiu aumentar o gasto social foi o crescimento da receita. O gasto social cresceu mais rápido do que a arrecadação, e a arrecadação, mais rápido que o PIB. Isso ajudou a financiar o gasto público.”

Para João Sicsú, a situação atual não surgiu a partir de 2015, mas começou já no primeiro mandato de Dilma. “Essas mudanças (na política econômica) vêm ocorrendo há muitos anos. Há uma grande mudança do modelo de desenvolvimento a partir de 2011. Tudo começou a parar em 2011. E a taxa de juros não para de aumentar.”

Essa mudança de visão se consolida, segundo ele, com o Plano Brasil Maior e um “processo estratosférico de desonerações”. “Isso não dá certo em nenhum momento em que há desaceleração. Aí é só transferência de renda.” A deterioração abriu espaço para o pensamento conservador, acrescenta: “Num governo frágil politicamente e uma sociedade fragilizada pelo desemprego e pela desesperança, houve esse crescimento da direita”.

Com o governo interino, Sicsú avalia que virá uma política de arrocho, com interrupção da política de valorização do salário mínimo, um indicador com influência sobre todo o mercado de trabalho. “Mais de 90% dos trabalhadores ganham até três salários mínimos”, diz o economista, observando que mesmo no governo anterior já se cogitava mexer nessa área, assim como na Previdência. Isso deverá se amplificar com Temer, com aplicação de medidas de austeridade à semelhança do que foi implementado em países europeus.

O seminário integra a conferência estadual dos bancários de São Paulo, que será realizada amanhã. A conferência nacional está marcada para os dias 29 a 31. Na tarde de hoje, o sindicato da categoria em São Paulo, Osasco e Região lança a cartilha Entender e defender a Previdência Social.