São Paulo – O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e à frente da formulação da área econômica do candidato Aécio Neves (PSDB), evitou falar de números, mas disse que “chegou o momento” da reforma tributária. Em palestra no início da tarde de hoje (13), ele descreveu um “quadro de perda de confiança” e de “expectativa deprimidas” para defender uma “reconstrução” do crescimento sustentado. “O que temos a fazer não requer pirotecnia nenhuma”, disse, pregando, basicamente, redução de incertezas e “transparência absoluta” das contas públicas.

Fraga põe à frente das prioridades uma reforma tributária que una IPI, ICMS e PIS/Cofins em um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “As coisas na vida têm momento. Acho que o momento chegou para nós”, declarou na palestra organizada pela revista Exame e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Em uma breve coletiva após o evento, insistiu: “O momento chegou. Isso virou um ponto de consenso”. Mas não falou em percentuais. Seria, justificou, “uma estimativa precária de algo que não começou a ser discutido ainda”.

Também evitou falar do impacto, para o consumidor, de uma nova política de preços para a Petrobras, sob “as regras do mercado”. O que isso significaria para os combustíveis? “Eu não tenho um número para te oferecer. Tem custo para todo lado. Depende de vários fatores, como o câmbio e o preço do petróleo.”

Fraga também considerou alto o centro da meta da inflação, atualmente de 4,5%. Mas evitou estipular um número. “A maioria dos países está entre 2% e 3%. Eu não sugeriria isso”, disse aos jornalistas. “Primeiro, tem de chegar lá (4,5%).” Para ele, não há dúvida de que com isso “os mais pobres serão os mais beneficiados, como já foram”, referindo-se ao Plano Real. “É um ajuste que tenho certeza que será virtuoso”, afirmou o ex-presidente do BC, para quem o objetivo é “reduzir incerteza e trazer (ao país) para uma taxa de juros normal”. Com juros “normais”, diminuiria a pressão sobre o câmbio, avalia.

O receituário inclui combate aos “gastos extraordinários” do Estado, que, para ele, são ineficientes e antidemocráticos. “Temos de acabar com o populismo cambial”, disse Fraga. “Hoje, o câmbio tabelado, controlado, está minando as contas externas.” Ao defender a simplificação tributária, via IVA, que “facilitaria imensamente a vida das empresas”, o economista também declarou guerra ao chamado Custo Brasil e defendeu uma “linha de gestão moderna, de mercado”.

Para o investimento em infraestrutura, outra urgência citada por Fraga, “é preciso mobilizar capital privado”, por meio de parcerias público-privadas e privatizações. Ele avalia que a política de subsídios a setores de atividade já se esgotou. “O empresariado não quer ir a Brasília fazer lobby. Quer ficar na empresa, empreendendo, inovando.”

Ajustes

O ex-presidente do BC diz que o país precisa ainda, “de alguma maneira, reestatizar o Estado”. Para retomar o caminho do desenvolvimento, defende, seria necessário um Estado “imparcial”, “meritocrático” e “provedor”, não produtor.

Todos os ajustes que podem ser feitos no ano que vem seriam importantes para “evitar uma recessão”, afirma Fraga. “Se nós formos realistas em relação ao que temos no cardápio no ano que vem, o ajuste é bom. Poderíamos ter um ano que não seria nenhuma maravilha, mas seria um esforço útil.” Ele citou como exemplo o “enorme ajuste fiscal” feito em 1999, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, quando a economia praticamente não avançou. “As projeções eram -4% de PIB e foi mais um pouquinho”, comentou – o PIB daquele ano variou 0,3%.

Em janeiro de 1999, quando o executivo assumiu a presidência do Banco Central, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 1,65% e a Taxa Selic em 29% anuais (resultando numa taxa real, acima da inflação, de 21,12%). Na reunião seguinte do Copom, em março de 1999, a Selic anual foi a 45% (taxa real de 40,75% sobre o IPCA de 3,02% ao ano). Quando deixou o BC, em janeiro de 2002, a inflação de 12 meses estava em 7,62%, e os juros básicos, em 19% (10,57% reais).

A uma pergunta sobre coisas boas da atual política, Armínio Fraga sorriu e passou algum tempo coçando a parte inferior do lábio, pensativo. “Estou escaneando as informações”, explicou, para em seguida responder. “Tem algumas coisas boas, mas o desenho maior está errado, com soluçãozinha parcial pra lá e pra cá”. Como dado positivo no período recente, ele citou a formalização do mercado de trabalho.

E também fez ressalvas ao papel do BC (“É percebido hoje como tendo menos autonomia”) e do BNDES: “Se agigantou muito nos últimos anos, e isso de certa maneira inibe o mercado de capitais. Tem muito empréstimo que eu acho que não faz o menor sentido. Defendo desmontar isso de forma gradual.”

Outra pergunta fez referência a como ganhar a eleição, como mostrar as propostas ao eleitor. “Não estou participando do dia a dia da campanha… O debate passa por um entendimento de que as coisas podiam estar muito melhor.” Mas a população percebe?, insistiu a entrevistadora. Depois de citar, de passagem, o economista liberal Adam Smith (1723-1790), ele também insistiu na necessidade de “mostrar a realidade das coisas” e deficiências dos serviços públicos, mas lembrou que não é um estrategista eleitoral: “Não sou do ramo”.

O ramo de Fraga, lembrou logo depois, é repensar o modelo de gestão, como deixaria claro ao dizer se faria algo diferente em sua gestão à frente do BC, de 1999 a 2002. “Eu sou um cara que olha muito pra frente. Tenho certeza de que tinha a mesma cabeça que tenho hoje. Gosto de jogar no ataque”, afirmou, acrescentando que daria mais ênfase às reformas, mas teve limitações por causa de crises políticas envolvendo o governo. “Passei muito tempo apagando incêndio.”

No primeiro ano de um eventual governo Aécio, o importante para Armínio seria “apresentar uma reforma tributária, iniciar um grande esforço de investimento em todos os itens da infraestrutura e iniciar uma grande batalha contra o Custo Brasil”. E “dar um gás em muitas áreas”, com um esforço “bem amplo, mas realista”.