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Abandono e prejuízos

Mais de 14 mil obras inacabadas afetam economias da União, estados e municípios

TCU, comissão de parlamentares e CNJ querem criar um cadastro único para resolver entraves
Publicado por Fabio M Michel, da RBA
12:03
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Via Trolebus/Reprodução

Brasília – No momento em que o Congresso Nacional analisa a proposta de Orçamento Geral da União (OGU) para 2020, um preocupante e conhecido tema dos brasileiros, as obras inacabadas, volta à tona. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inconclusas em todo o país. A Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados lançou um livro, em outubro, apontando que seria preciso desembolsar perto de R$ 40 bilhões pelos Executivos federal, estaduais e municipais para que fossem concluídas.

E para completar estas informações, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na semana passada mostra que de cada 100 grandes obras paralisadas, uma se dá por decisão judicial. Isto é, 99% dessas obras pararam por responsabilidade dos governos.

São muitos os motivos que levam a estas paralisações: mudança de vontade política com a troca de governantes, casos de corrupção, embargos ambientais e demora para formalização de acordos de leniência com empresas que apresentem problemas judiciais. Até mesmo falta de projeto básico, ou projeto básico errado que, ao ser reformulado, atrapalha planos governamentais.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, coordenador do “Mapa de Obras Paradas“, elaborado pelo tribunal no início do ano, explicou à época do lançamento que, além do custo, dos projetos e do serviço que nunca foi prestado à população de cada área, há ainda o custo associado ao desgaste das obras que ficam muito tempo paradas. “Em muitos casos, para serem retomadas são necessárias intervenções que possam recuperar os estragos decorrentes do abandono”, afirmou.

No mês passado, a Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara constatou que entre os casos mais emblemáticos da lista estão obras como a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, a transposição do São Francisco (não concluída integralmente) e a Ferrovia Norte-Sul. Os estados com maior número de obras paralisadas são Amapá, Mato Grosso do Sul e Paraíba. E do total geral das 14.403 obras identificadas como paradas em todo o país foram gastos R$ 70 bilhões. Um dinheiro que pode não retornar, uma vez que muitas podem sequer chegar a ficar prontas.

Angra 3 e VLT de Cuiabá

O relator da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), disse que existiam diferentes estimativas sobre o número dessas obras em cada estado, o que só passou a ser analisado de forma mais precisa a partir de agora. Ele criticou como o pior caso observado a usina atômica de Angra 3, parada há 25 anos. Segundo informou, apenas para manter o reator da usina são necessários R$ 40 milhões por ano, para uma obra que não tem previsão de ser concluída.

O parlamentar citou a transposição do São Francisco como outra construção importante para o país cujos custos só aumentam ao longo dos anos, por conta da demora em sua paralisação. Estimada inicialmente em R$ 4,8 bilhões, a obra já foi orçada em R$ 11,8 bilhões e, com algumas etapas inauguradas, não ficou pronta em sua totalidade.

No caso do CNJ, o órgão de controle do Judiciário estudou, no trabalho intitulado “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” 3,9 mil projetos públicos parados. E destes, identificou 48 (1,2%) com valor acima de R$ 1 milhão que se encontram barrados pela Justiça.

O trabalho do CNJ não versa sobre o tamanho total das obras paradas no país ou ajuda na exatidão do número destas obras como fizeram o TCU e como tem tentado esmiuçar a comissão da Câmara. Ao contrário disso, tem o objetivo de fazer com que o Judiciário, ao avaliar esses casos, estimule os magistrados a prestarem atenção nos casos que tramitam nos seus tribunais, ajudando a resolver pendências e destravar investimentos – tanto que foram examinadas apenas obras que são alvo de medida judicial.

“Estamos propondo como meta do Judiciário para 2020 que os tribunais identifiquem e impulsionem processos dessa natureza”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli. Conforme esse levantamento, a maior parte das obras paralisadas por pendências judiciais no diagnóstico são do setor de educação. Outros setores com maior número de obras paradas são mobilidade urbana, abastecimento de água, Transporte, Esgoto sanitário, Energia e Saúde.

“Responsabilidades legais”

“Precisamos identificar todos os casos — dentro do Executivo, nos Tribunais de Contas, no Judiciário — e buscar acordos para viabilizar soluções, sem abrir mão das responsabilidades legais. A ideia é priorizar as obras que superem o patamar de R$ 1 milhão e todas que envolvam creches e escolas públicas, independentemente do valor”, afirmou Toffoli.

A junção dos três estudos e os planos de trabalho daqui por diante deixaram animados os parlamentares. O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL) destacou que “tão grave quanto a corrupção é o mau uso do recurso público”. “Creches, por exemplo, têm valor social imensurável. Se as crianças passam dos cinco anos sem devido estímulo, não acompanham as demais. As mães também perdem oportunidades de estudo e trabalho, o que perpetua o ciclo de pobreza”, afirmou, ao apoiar a iniciativa.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que criou em julho uma frente parlamentar para tratar do tema, lembrou os efeitos negativos dessas obras, “que afetam a economia de estados e municípios”. “Temos de atuar para evitar esses recorrentes atrasos nos projetos de infraestrutura com a criação de um cadastro nacional com todos os empreendimentos financiados com recursos públicos”, afirmou a parlamentar.

De acordo com ela, o cadastro atual do TCU, mesmo tendo sido importante, ainda não retrata a realidade do Brasil. “Precisamos de um levantamento centralizado e integrado para que todos os poderes e órgãos de fiscalização e controle possam, em uma operação articulada e planejada, buscar soluções para esses atrasos das obras públicas”, enfatizou.

A deputada disse ainda considerar inconcebível que “num momento de crise, haja recursos públicos que não atendem à população”. O assunto ficou de ser objeto de reuniões com representantes do CNJ, TCU, Congresso Nacional e do Executivo Federal. E de ser discutido também, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, a partir do próximo ano.