São Paulo – O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, acredita que a norma que proibia policiais de socorrer vitimas de arma de fogo contribuiu para diminuir a letalidade da corporação. A norma vigorava no estado desde 7 de janeiro e estabelecia que o serviço de resgate ou o serviço de atendimento de urgência deveria ser chamado para prestar socorro. Em dezembro, policiais mataram 41 pessoas, segundo números apontados por ele, contra 31 em janeiro, 21 em fevereiro e 14 em março. Ontem, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, suspendeu a medida a pedido do Ministério Público.

“O primeiro objetivo é a preservação da vida. Se é para fazer um socorro malfeito, é melhor não fazer. Além do que, havia muita desconfiança da família das vítimas e toda a sociedade”, afirma Dantas. Ele também destaca a necessidade de preservar a cena do crime e resguardar os policiais de acusações infundadas. “Nos Estados Unidos e na Europa é assim. O policial chama o Samu deles. Não é nem ético o policial atirar contra uma pessoa, socorrê-la e depois contar sua versão para o delegado”, argumenta.

O objetivo da norma que proíbe o socorro por parte dos policiais era impedir que em casos de ocorrência envolvendo policiais a cena dos fatos fosse alterada. No entanto, o texto da norma veta o atendimento às vítimas genericamente em ocorrências policiais.

Em sua decisão, o magistrado afirma entender que “o objetivo primordial da edição da Resolução SSP 05/2013 não foi criar melhores condições de socorro a vítimas de crimes, mas sim estabelecer regras para preservação do local, com vistas à investigação criminal, valor esse secundário relativamente ao direito à vida”. “Muitas vezes”, afirma ainda na decisão, “como é evidente, o caso não pode aguardar a chegada do Samu, sob pena de perecimento da vida”.

Dantas, no entanto, argumenta que os policiais não têm treinamento para realizar o socorro e que há diversas denúncias de pessoas que saem da cena dos fatos com ferimentos leves e chegam mortas ao hospital com diversos outras lesões à bala. Para o ouvidor, mudanças no texto poderiam amenizar as críticas. “Pode ser que a mudança em um artigo deixe mais clara”, acredita. “Mas o problema é que os policiais fizeram isso a vida inteira e aí os maus chiam.”