São Paulo – Excluídas do orçamento durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), as comunidades quilombolas deverão ser beneficiadas já em 2024 em diversas ações federais. A expectativa é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, enviado ao Congresso pelo governo. Estão previstas ações específicas que envolvem essas comunidades em diversas pastas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) terá o desafio maior de avançar na regularização fundiária dos territórios, na política pública prevista na Constituição Federal e na dívida histórica com o povo negro brasileiro. E, para isso, previu R$ 137 milhões. Os pesquisadores do Inesc avaliam o valor como uma conquista, considerando que praticamente não teve recursos na gestão Bolsonaro, que enviou uma proposta ao Congresso Nacional de apenas R$ 400 mil para 2023. Atualmente, existem mais de 300 processos no Incra que precisam tramitar no sentido da regularização dos territórios.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) contará com uma ação que atenderá os quilombolas ao lado de outros grupos (os de matriz africana, de terreiros e os ciganos). Ou seja, serão R$ 40 milhões a serem distribuídos em atividades para estes quatro públicos.

Programa Aquilomba Brasil

No mesmo ministério, a principal iniciativa de promoção dos direitos quilombolas é o Programa Aquilomba Brasil, que coordena e prevê diversas ações, integradas em dez ministérios diferentes, organizadas em quatro eixos principais:

• acesso à terra e ao território;
• infraestrutura e qualidade de vida;
• inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local;
• direito e cidadania.

No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há duas ações que poderão ter impacto de maneira positiva nessas comunidades: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas.

Racismo institucional

O Inesc chama atenção para o fato de que os programas não identificam o público quilombola nas ações, o que dificulta o controle social e a garantia do enfrentamento do racismo institucional. Por isso, recomenda que os públicos sejam contemplados nas classificações orçamentárias, especialmente aqueles mais vulnerabilizados e com baixo acesso aos seus direitos. E será fundamental que os gestores estejam atentos na hora de elaborar os planos orçamentários.

O estudo ainda aponta outros programas que poderão contribuir para melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas:

• Programa 5636 – Abastecimento e Soberania Alimentar (MDA);
• Programa 5801 – Pesca e Aquicultura Sustentáveis;
• Programa 5135 – Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver (MDS) e
• Programa 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade (MEC)

E destaca que a Fundação Cultural Palmares, cujo recurso está inserido no Programa 5125 – Direito à Cultura –, não destinou ação orçamentária específica para os quilombolas. E terá apenas R$ 7,4 milhões em 2024 para a preservação do patrimônio histórico, a instalação de equipamentos culturais e a disseminação da cultura brasileira.

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Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima