‘Nada além da Constituição’

Reunir blogueiros, tuiteiros e usuários das redes sociais em um auditório para debater assuntos num formato tradicional, de mesa, exposição e perguntas, é, por si, um fenômeno por retirá-los do […]

Reunir blogueiros, tuiteiros e usuários das redes sociais em um auditório para debater assuntos num formato tradicional, de mesa, exposição e perguntas, é, por si, um fenômeno por retirá-los do espaço virtual e enturmá-los. Assim foi em Salvador, na Bahia, com o 3º Encontro de Blogueiros Progressistas, que reuniu mais de 400 comunicadores da internet, do Brasil e de outros países, durante o último final de semana, num mutirão organizado pelo Movimento dos Sem-Mídia, a Associação dos Empresários e Empreendedores de Comunicação (AlterCOM) e do Centro de Estudos Barão de Itararé, com mais de duas dezenas de patrocinadores, entre os quais a Rede Brasil Atual.

Além desse feito, algumas exposições servirão de orientação para esse movimento, como, por exemplo, a exposição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo Lula, Franklin Martins, de que o Brasil deve, sim, buscar um marco regulatório para a mídia daquelas que são concessões públicas, como a radiodifusão, a televisão e as telecomunicações, a exemplo do que ocorre com bancos, energia elétrica, rodovias etc. O ministro excetua os veículos impressos, que são custeados por suas empresas, mas a eles defendeu o direito de resposta. O ex-ministro defende que tudo deva ser feito dentro da Constituição e expressou uma frase que virou bordão durante o encontro: “nada além da Constituição”. Franklin Martins utilizou essa expressão como uma forma de escapar das acusações da velha mídia de que o marco regulatório é uma censura.

Rosane Bertotti, presidenta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, defendeu que o marco regulatório e a democratização da mídia são uma reivindicação dos direitos humanos, de o cidadão ter acesso a mais informação e ter a liberdade de expressão, o que hoje não existe. “Queremos que todos os segmentos sociais, das diversas regiões, possam se expressar livremente, por isso defendemos essa regulação”

O jornalista Paulo Henrique Amorim também apresentou uma linha de conduta para os blogueiros que respondem a processos judiciais. É inaceitável que juízes de primeira instância, muitas vezes submetidos a apurações no Conselho de Justiça, mandem retirar mensagens de blogs, exercendo, de fato, a censura. O Superior Tribunal de Justiça tem hoje um entendimento muito melhor sobre a liberdade de expressão. “Daqui para frente não vou mais retirar meus post por decisão de primeira instância, vou recorrer sempre ao STJ.” A Revista do Brasil, da Editora Atitude, teve duas edições censuradas, uma em 2006 e outra em 2010.

O encontro teve mesas temáticas que foram da democratização da mídia à criação de uma associação de apoio jurídico à blogosfera. Foi apresentada também a proposta de uma plataforma livre e segura para a blogsfera e redes sociais, o Blogosfero, já que a internet no Brasil é controlada pelas grandes corporações. 

O quarto encontro será realizado daqui a dois anos. Cinco estados reivindicam a sede: Pará, Paraíba, Ceará, São Paulo e Rio Grande do sul.