São Paulo – O cientista político e ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro criticou a ampliação de revistas e abordagens da população pela Polícia Militar em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. A média dessas revistas no estado desde 2005 aumentou 65% e, segundo Pinheiro, não há motivos para comemoração já que há indicações de desrespeito à lei, de racismo e de medidas arbitrárias.

“Essas revistas são realizadas em áreas ‘de risco’ da violência, que coincidem com comunidades populares onde seus moradores vivem como suspeitos”, ataca Pinheiro. “Centenas de milhares de cidadãos são rotineiramente humilhados por policiais, muitas vezes às claras, entra ano sai ano. Sob a desculpa de ‘prevenir’ o crime – enquanto a verdadeira prevenção da violência junto a adolescentes e famílias em risco é inexistente ou ridícula –, está em curso uma operação sistemática de discriminação social e de aterrorização dos pobres”, acusa.

Apesar de essas abordagens serem defendidas pela polícia por permitir a apreensão de armas de fogo , ele sustenta que é preciso considerar as queixas contra a truculência policial que aumentaram desde 2009, segundo dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.

Paulo Sérgio Pinheiro ressalta que não adianta a Polícia Militar exaltar a revista de 11 milhões de pessoas em 2010 se não há tranparência sobre essas abordagens. O fato de a corporação possuir um amplo programa de informação, exige que os dados teriam de ser mais bem publicados. Para ele a PM deveria estabelecer “procedimentos operacionais padrão” de abordagem que não atentem contra as garantias constitucionais das pessoas.

“Nos bairros das elites brancas somente adolescentes pobres, brancos ou afrodescendentes, são parados pela polícia”, constata. “Nada mais revelador dessa discriminação que a própria polícia estimar que apenas cerca de 1% das pessoas abordadas nas ruas têm problemas com a lei. O que indica que 99% das pessoas revistadas são inocentes quanto a qualquer crime”, lamenta.

O ex-secretário de Direitos Humanos conclui que a polícia não pode ser um instrumento ideológico da elite branca que considera que os pobres e afrodescendentes têm de ser tratados como suspeitos pela polícia. Ele defende que as autoridades públicas deveriam informar os cidadãos, especialmente os mais pobres, sobre seus direitos no que diz respeito à polícia.

Passados 25 anos do fim da ditadura militar, quando o país viveu sob regime autoritário, Pinheiro considera “inaceitável” que esse tipo de prática seja mantida para reprimir “a maioria pobre”.