São Paulo – O IV Tribunal Permanente dos Povos, realizado semana passada em Madrid, condenou a transnacional suíça Syngenta pela contaminação de lavouras paranaenses de milho convencional. Ficou provado diante do tribunal que o Milho BT 11, transgênico, produzido pela empresa, está afetando as plantações vizinhas, nas quais são cultivadas variedades locais do grão.

A denúncia de contaminação genética foi encaminhada pela Via Campesina e pela Terra de Direitos, organização paranaense que defende os direitos humanos. Com base em estudos técnicos da Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Paraná e em depoimentos de agricultores, as entidades mostraram que as lavouras vizinhas, nas quais são cultivadas diversas variedades nativas do milho, orgânicas e agroecológicas, estão sendo atingidas.

O Tribunal Permanente dos Povos é uma iniciativa do Grupo Enlazando Alternativas, e não é um órgão oficial, por isso não tem caráter vinculante nem impositivo. Mesmo assim, a condenação é ética, moral, popular e política, já que pode levar a questão a tribunais formais, nacionais e internacionais. Além disso, a sentença pode arranhar a imagem institucional da Syngenta.

“Isso embute vários desrespeitos. O patrimônio biológico e cultural de diversas regiões pode ser destruído; é desrespeitado o direito dos agricultores vizinhos de escolher o modelo de agricultura que querem praticar e o consumidor é enganado. Quando pensa que está comprando milho convencional, sem saber pode estar levando para casa um alimento transgênico”, lamenta Larissa Packer, assessora jurídica da Terra de Direitos.

Segundo a advogada, durante a acusação ficou demonstrado também que a Syngenta, ao lado de outras empresas do setor, está tentando impor um modelo de agricultura baseada no monocultivo, em larga escala, no uso abusivo de agrotóxicos e no patenteamento de sementes. Em algumas localidades do sul do Brasil, os agricultores já não encontram mais no mercado sementes convencionais de soja, segundo os ativistas.

“As transnacionais compram as pequenas produtoras de sementes e impõem sua semente transgênica como única opção no mercado”, explica Larissa. “Os agricultores têm então de abandonar suas práticas tradicionais de agricultura e são submetidos a um modelo de produção em que consumidores e trabalhadores perdem, enquanto a empresa tenha grandes lucros.”

Resultados

Mesmo sem ter resultados formais, há dois anos, a Terra de Direitos denunciou o assassinato do agricultor Valmir Mota de Oliveira, dirigente do MST, durante a ocupação da área em que a Syngenta fazia experiências com sementes transgênicas no Paraná. As pressões geradas a partir do Tribunal levaram a empresa a transferir a fazenda experimental para o Instituto Agronômico do Paraná, onde hoje são feitas pesquisas para a agricultura orgânica.

Larissa Packer espera que, desta vez, os governos reconheçam a gravidade da situação e tomem medidas mais claras quanto à liberação dos transgênicos. Segundo ela, a Secretaria de Agricultura do Paraná mostra contaminação do milho convencional distante até 120 metros do transgênico e isolado por 25 metros de milho comum. A Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) determina que apenas 10 metros de bordadura e mais 20 metros de isolamento são suficientes para evitar a contaminação.

“O estudo inédito do Paraná faz cair por terra a suposta validade científica da regra da CTNBio. A contaminação das espigas coletadas a 120 metros chegou a 1,3%”, ressalta.

Procurada pela reportagem da Rede Brasil Atual, a Syngenta não respondeu os questionamentos quanto à condenação. Por meio de sua assessoria de imprensa, se limitou a dizer que “tem mais de 25.000 funcionários e está presente em mais de 90 países, que respeita as leis do país e que acredita nas leis de mercado, assim como na livre concorrência. Com foco em inovação, a empresa trabalha para ofertar soluções tecnológicas completas para os produtores e continuar na liderança do agronegócio.”

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