São Paulo – Ministros do governo Dilma Rousseff disseram hoje (26) que a medida provisória editada para definir o texto do novo Código Florestal compreende tanto preocupações da sociedade quanto o desejo do Congresso e os pedidos dos produtores rurais. Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades) foram escalados para dialogar com deputados e senadores que integram a comissão mista que analista a MP 571, de 2012, editada para complementar trechos do projeto aprovado em abril pelo Legislativo que acabaram vetados pela presidenta. 

Os complementos foram apresentados em maio, e essa comissão foi criada para emitir um parecer sobre ela, antes de ser examinada pelos plenários da Câmara e do Senado. Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), entretanto, a medida prejudica produtores rurais.

No encontro, o ministro Mendes Ribeiro disse que a MP restabelece a segurança jurídica para o produtor. “Agimos na medida provisória como poderíamos agir, inclusive em ações que não poderiam ser tomadas pela Câmara, por limitações regimentais. Com a medida provisória, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”, afirmou.

A MP prevê recuperação escalonada de mata. As pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) foram beneficiadas por exigências menores. E os proprietários de fazendas com mais de quatro módulos estão sendo cobrados com maior rigor. O ministro Pepe Vargas explicou que as diferentes exigências para distintos tamanhos de propriedade vão possibilitar a recuperação de cerca de 25 a 30 milhões de hectares de cobertura vegetal suprimidos no país. “Quando se estabelecem diferenças na recomposição de APPs (Áreas de Preservação Permanente) para o proprietário com fazendas de diferentes tamanhos, está se acolhendo um olhar especial para pequenos e médios produtores. Eles terão exigências menores, mas terão que recompor alguma coisa”, comentou. De acordo com ele, o governo está convicto de que essas regras não inviabilizam a agricultura, a pecuária e nem os proprietários rurais.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), embora tenha concordado que o escalonamento proposto pelo governo represente um avanço para as pequenas propriedades, deseja que o artigo vetado pela presidenta, que previa a recuperação de faixas de mata de 15 metros para rios de até dez metros de largura em todas as propriedades rurais, volte ao texto. Se isso ocorrer, segundo ela, os médios produtores também serão beneficiados.

A ministra Izabella Teixeira disse que a regra de escalonamento promove a inclusão social, por facilitar a vida dos pequenos produtores, e a preservação ambiental, por proteger pequenos rios existentes nas grandes propriedades. “A presidenta Dilma Rousseff nos disse para buscarmos a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, atendessem as necessidades da produção e observassem a inclusão social”, contou. Ela acredita que tantos os vetos, quanto a MP respeitam os acordos firmados com o Congresso. Em sua avaliação, a MP protege os pequenos proprietários, mas responsabiliza a todos. E, para ela, novo texto impede anistia ao desmatador, mas também oferece opções àqueles que desrespeitaram a lei e querem se regularizar.

Para Luiz Carlos Heinze, a MP responsabiliza somente os produtores rurais pelos danos ambientais. “O Estado deveria fazer um fundo e cobrar de toda a sociedade e não responsabilizar o produtor rural”, disse. “As megaempresas do Brasil não pagam nada, só o produtor rural”.

O relator na comissão mista, senador Luiz Henrique (PMDB-SC),  disse estar disposto a construir um relatório que seja fruto de diálogo e entendimento. O desafio, entretanto, será acomodar os interesses que motivaram a apresentação de 696 emendas à MP. Ele deve apresentar seu relatório no dia 4 de julho e a previsão é de que o texto seja votado na comissão até o dia 10 de julho. A comissão mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) como presidente e o senador Jorge Viana (PT-AC) como vice-presidente.

Com informações de Agência Câmara e Agência Senado