São Paulo – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comunicou hoje (10) que o projeto que altera o Código Florestal será votado no próximo dia 24. A data faz parte de acordo feito no começo do mês entre os líderes partidários para viabilizar a apreciação da Lei Geral da Copa e faltava apenas a definição precisa do dia para o debate da matéria.

Maia cobrou que o relator do Projeto de Lei 1876, de 1999, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), entregue sua manifestação definitiva até o começo da próxima semana. “Isso daria uma semana para a discussão e o debate em torno do texto definitivo”, argumentou. 

Com isso, calcula o presidente da Câmara, haveria tempo para debater os pontos de divergência que possam surgir. O governo federal gostaria que fosse aprovado o texto enviado pelo Senado, mas a bancada de representantes do agronegócio avisou que pretende fazer modificações. Entre elas, pode ser novamente apresentada a emenda que dispensa os agricultores de recompor áreas desmatadas além dos limites legais. “Não havendo acordo sobre pontos do texto, o plenário é soberano para decidir o que é melhor para o Brasil”, afirmou Maia.

No ano passado, o Executivo sofreu dupla derrota no plenário da Câmara. Primeiro com a votação do próprio projeto, que não desejava apreciar após o então relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fazer alterações sem o consentimento do Planalto. Depois, pela inclusão da emenda sobre a recomposição da reserva legal.