São Paulo – O governo de Minas Gerais notificou a mineradora Samarco, cujos donos são as empresas Vale e a BHP Billiton, para pagamento de multa de R$ 112.690.376,32, por danos causados ao meio ambiente, após duas barragem da empresa se romperem, em Mariana, no último dia 5. A Samarco confirmou o recebimento da autuação. A empresa tem 20 dias para recorrer da decisão.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, o rompimento das barragens causou poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejuízo à saúde, segurança e bem-estar da população.

A secretaria ressaltou, em nota, que essa é apenas a primeira multa aplicada. “Após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, o órgão ambiental poderá aplicar outras penalidades específicas sobre fauna, flora, ictiofauna, recursos hídricos e outros, que poderão ser identificados ao longo das investigações.”

Além da estipulada pelo governo estadual, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multa no valor de R$ 250 milhões à empresa.

Na última segunda-feira (16), o Ministério Público de Minas Gerais e a Samarco anunciaram acordo para o pagamento de uma caução socioambiental de R$ 1 bilhão. A Justiça de Minas também determinou o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa.

Assistência jurídica

A Defensoria Pública da União apresentou ontem (18), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o programa de ação itinerante Eu Tenho Direito. O objetivo será assistir juridicamente os afetados pela tragédia de Mariana.

A audiência pública teve como tema a discussão sobre desdobramentos dos rompimentos das barragens, e contou com a presença do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, o prefeito de Mariana, Duarte Eustáqui Júnior, o deputado federal Lincoln portela (PR-MG) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Sarney Filho. Eles definiram os detalhes da ação.

O programa Eu Tenho Direito visa cobrir áreas que não contam com sede do DPU, como é o caso da cidade de Mariana que é parte da subseção judiciária de Ponte Nova (MG). Em 2014, a Justiça aprovou uma emenda constitucional que prevê um prazo de oito anos para que a subsede conte com a presença da DPU.

Como a situação é emergencial, a DPU deve deslocar assistência jurídica à região afetada, respeitando a regra do programa Eu Tenho Direito, que prioriza municípios com maior necessidade. “Nós gostaríamos que a Defensoria Pública da União participasse para que as pessoas percebam que tem muita gente olhando por elas”, disse o prefeito de Mariana.

No último dia 12, a ministra da pasta da Cidadania, Nilma Lino, relatou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – do qual o defensor público-geral federal faz parte – medidas emergenciais adotadas pelo governo federal para assistir a região, como saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ações presentes na Lei Orgânica Social (Loas). Caso haja descumprimento das medidas, a DPU pode atuar judicialmente ou administrativamente para garanti-las.

Lama no litoral

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a Samarco apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado.

Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.

“Passadas hoje quase duas semanas do início do desastre e já havendo, há algum tempo, a previsão de que o fluxo de lama e resíduos, ao se movimentar ao longo do leito do Rio Doce, fatalmente iria atingir e afetar drasticamente a foz do referido rio e todo o ecossistema local e marinho capixaba, as unidades de conservação no entorno e as praias costeiras, não houve ainda, ao que parece, a elaboração de um plano emergencial de contingência para se minorar esses impactos que se mostram como certos”, diz o juiz na sentença.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que irá analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa informou que está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce.

Segundo a empresa, 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas ontem. “ As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais”, disse a empresa, em nota.

Com informações da Agência Brasil