São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou que o governo paulista terá um ano e meio, a partir do último dia 16, para regulamentar a legislação sobre inspeção veicular e colocá-la em funcionamento em todo o estado. O governo terá de realizar inspeção e fiscalização dos veículos movidos por qualquer tipo de combustível em 124 municípios e dos movidos a diesel em todo o estado. O pedido foi feito em fevereiro deste ano pelo promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual José Eduardo Ismael Lutti, sob argumento de que o governo estadual não implementou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), elaborado em 2011.

A Resolução 418 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre o tema, de 26 de novembro de 2009, determina que todo estado cujo Plano de Controle de Poluição Veicular proponha a realização de inspeção, deveria tê-la em pleno funcionamento desde 25 de abril de 2012. “O governo estadual elaborou seu plano em 2011, mas até agora não o colocou em prática. Chegou-se a alegar que estava em processo de regulamentação no ano passado. Esperamos virar o ano e ingressamos com a ação”, explica Lutti. Segundo o promotor, o prazo de 18 meses é suficiente para regulamentar a lei e colocá-la em funcionamento.

A inspeção para todo tipo de veículos vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Baixada Santista. O estado poderá administrar diretamente a inspeção ou realizar a contratação de empresas para prestação do serviço por meio de licitação. Também poderá estabelecer convênios com os municípios para que estes coordenem a inspeção e a fiscalização. O promotor descartou a possibilidade de credenciamento de empresas, modelo que a gestão do prefeito Fernando Haddad pretende adotar na capital paulista.

Lutti destacou que a inspeção é importante pela questão ambiental e de saúde da população. “Nas regiões metropolitanas, cerca de 70% da poluição é causada por veículos. Muitas pessoas adoecem por conta dessa poluição. A inspeção e a fiscalização trabalham para, ao menos, manter os veículos dentro de um parâmetro aceitável de emissão de gases. E não simplesmente para arrecadar verbas para o Estado”, defendeu.