São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) uma Medida Provisória (MP) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fragiliza a proteção da Mata Atlântica. O bioma mais degradado do país, que sobrevive em poucas regiões, perdeu parte da sua frágil proteção. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ente da bancada ruralista, articulou a matéria no Legislativo. A expectativa dos ambientalistas é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exerça direito de veto para frear o retrocesso.

A MP herdada de Bolsonaro desmonta parte do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, além do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O texto trata do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e abre brechas para que os proprietários nunca precisem se adequar às leis ambientais no bioma. A medida ainda incentiva a expansão urbana em áreas de proteção ao alterar a lei de Unidades de Conservação.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, no parágrafo 4º, classifica a Mata Atlântica como “patrimônio nacional”. A lei máxima ainda prevê que “sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. A partir deste dispositivo, é possível imaginar o questionamento dessa MP junto ao Supremo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). No caput do mesmo artigo, a lei assegura que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Receita do desastre

Embora prevista sua proteção, a área ocupada pelo bioma concentra a maior população do Brasil. É nela que estão cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Então, fragilizar sua proteção, pode significar devastação irreparável. Entre os dispositivos destrutivos presentes na MP está um que permite construções em margens de rios em perímetro urbano, quando lei municipal permitir. Trata-se de um ponto que pode levar, inclusive, a enchentes cada vez mais frequentes. “Sabemos que os órgãos municipais costumam ser muito mais suscetíveis à pressão dos empreendimentos imobiliários”, afirma o Diretor de Justiça Ambiental do WWF Brasil, Raul do Valle, à reportagem do O Eco.

Agora, entidades afirmam que cobrarão veto do presidente Lula. “Sob o pretexto de ampliar o prazo do Cadastro Ambiental Rural e do PRA, esfacelou com a Lei da Mata Atlântica, adicionando uma emenda de plenário a meu ver inconstitucional. Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o país dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade. O único bioma brasileiro que conta com uma lei especial foi desrespeitado por bancadas alheias às necessidades da sociedade neste momento de emergência climática. Vamos pedir que o presidente Lula vete a MP em defesa da Mata Atlântica”, afirma a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ao O Eco.