São Paulo – Está nas mãos do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a criação de um fundo estadual para apoiar municípios em situação de desastres, cada vez mais frequentes com as mudanças climáticas em curso. Ontem (27), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto de lei do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência (Fuedec).

O projeto foi protocolado em 28 de março de 2023, logo após os deslizamentos de terra no litoral norte de São Paulo, que deixaram 64 mortos. Fora os milhares de desabrigados, cuja maioria ainda hoje está em situação precária. Pelo projeto aprovado, os recursos serão aplicados em ações de mitigação, preparação, prevenção, recuperação, resposta e apoio aos problemas causados por essas situações nos municípios paulistas, em conjunto com a Defesa Civil Municipal e de acordo com o Sistema Estadual de Defesa Civil e de suas regionais.

O repasse desses recursos se dará por meio de convênio, acordos ou ajustes. O fundo será administrado por um comitê gestor vinculado à Secretaria de Habitação do Estado, em conjunto com a Defesa Civil, que o coordenará.

Pelo projeto, o estado deverá destinar anualmente 0,5% do Orçamento, o que equivale a cerca de R$ 1,5 bilhão. Atualmente, o Fundo de Reserva de Contingência conta com apenas R$ 60 milhões previstos no Orçamento anual. O montante, muitas vezes, não é investido de maneira adequada.

“Os desastres, calamidades e emergências que os municípios e o Estado enfrentam todos os anos precisam de agilidade na liberação dos recursos para ações de mitigação, preparação, prevenção, recuperação, ações de resposta e ações de restabelecimento. O apoio estadual tem sido insuficiente e demorado”, argumenta o deputado.

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