São Paulo – Prestes a ter o edital de licitação lançado, a transposição de águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira – principal obra anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para enfrentar a falta de água – só vai apresentar efeitos em 2017. Isso se as chuvas voltarem em grande volume. Acontece que os reservatórios do Cantareira estão em 5,1% da capacidade considerando a segunda cota do volume morto, mas os existentes ao longo do rio Paraíba do Sul estão em situação igualmente grave, com apenas 0,5% do volume útil, e duas represas operando com o volume morto: Paraibuna e Santa Branca.

O doutor em engenharia civil e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Antonio Carlos Zuffo, avalia que a obra é importante, pois vai possibilitar a interligação de bacias e um melhor gerenciamento do sistema, mas é para o futuro. “Não é para resolver esta crise. Se as precipitações continuarem abaixo da média, corre-se o risco de construir esta interligação e não ter água para transferir. Então você está ligando o vazio com o esvaziado. Mesmo que seja para o ano que vem, se não vierem chuvas, não vai ter água de um lado para transportar pra outro”, explicou.

A proposta é criar um sistema de tubulações de 15 quilômetros para levar 5 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água do reservatório de Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, para a represa de Atibainha, no Sistema Cantareira e vice-versa. Hoje, a entrada de água no Cantareira é de 7 m³/s. Acrescida da transposição – se a obra fosse concluída em curtíssimo prazo – chegaria a 12 m³/s. Ainda seria insuficiente para repor os atuais 14 m³/s que estão sendo retirados para abastecer a região metropolitana de São Paulo e a capital.

A licitação da obra deve levar 90 dias para ser concluída. A previsão do governador é que o edital seja lançado hoje (30). Depois disso serão mais 18 meses – de acordo com o planejamento – para a conclusão do empreendimento. A transposição vai contar com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçada em R$ 800 milhões, sendo parte de um pacote lançado por Alckmin, com apoio federal, da ordem de R$ 3,5 bilhões.

A emergência da situação e a inclusão no PAC possibilitam que a contratação se dê por regime diferenciado, o que elimina alguns trâmites burocráticos e agilizam a obra. Mas isso preocupa ambientalistas, que consideram que uma obra desse porte deve ter uma rigorosa avaliação de riscos e a complementação com outras ações.

“Toda interferência em bacias hidrográficas devia ser precedida de uma análise estratégica e integrada de estudos de impacto ambiental para toda a bacia. Não adianta fazer uma análise pontual entre um rio e outro, como se fosse um desenho”, defende a coordenadora da rede das águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.

Malu explica que a bacia do rio Paraíba do Sul está totalmente assoreada, tem desmatamento e grande demanda, o que deveria ser considerado antes de iniciar os procedimentos de realização da obra. “Se a obra começar a ser feita agora, associada a um programa de recuperação da bacia com reflorestamento, desassoreamento, tratamento de esgoto, ela será parte da solução. Do contrário não terá viabilidade ou terá vida útil breve. Sozinha a transposição não resolve nada”, alerta.

E completa. “Desconheço que este processo de análise esteja sendo realizado na profundidade que deveria. O que se está fazendo é resgatar ideias e projetos que existem há uma, duas décadas. Mas é preciso atualizá-los, trazer para o momento que estamos vivendo, de picos extremos de clima, de adensamento populacional, aumento de demanda, para ver até que ponto esta é uma boa alternativa”, ressalta.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que até agora “a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não recebeu, para análise, o estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente a este empreendimento”. Até hoje o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) também não discutiu o assunto em suas reuniões, conforme revelam suas atas de reunião, moções e deliberações, embora a ideia tenha sido apresentada por Alckmin em março do ano passado.

Segundo os especialistas a transposição de água não necessariamente prejudicaria o abastecimento do Rio de Janeiro e do Vale do Paraíba. Porém, a situação atual preocupa porque o Rio de Janeiro tem poucas alternativas de abastecimento. “O Rio de Janeiro tem uma situação ainda mais desfavorecida que São Paulo. Ele tem a região serrana com um conjunto grande de nascentes, mas frágeis e pequenas. E o único grande rio vem de outros estados”, explica Malu.

O rio Paraíba do Sul tem uma vazão média de 190 m³/s, mas que foi reduzida a 140 m³/s, em virtude da estiagem. Além disso, as hidrelétricas de Paraibuna e Santa Branca, que geram 145 megawatts de energia, deixaram de funcionar nas últimas semanas porque os reservatórios estão operando com a água do volume morto, somente para abastecimento.

“Nesse momento, o setor que vai ser prejudicado é o elétrico. A bacia sempre foi voltada para geração de energia. Só o excedente era utilizado para abastecimento. Mas agora temos de inverter essa situação e utilizar a água prioritariamente para consumo humano, como está previsto em lei”, explica Malu.

Outras opções

Para os especialistas, a transposição do rio Paraíba do Sul é uma alternativa viável, como já foi atestado também pela Agência Nacional de Águas (ANA), que autorizou a obra em 16 de janeiro deste ano. Mas outras ações poderiam ser realizadas em conjunto, como a instalação de cisternas e a abertura de poços artesianos, este último com maior cuidado.

“Furar poço na nossa região é loteria. Estamos sobre uma formação rochosa chamada cristalino. Mas você pode ter uma fissura na rocha e encontrar. Se você der sorte encontra 22 metros cúbicos por hora. Se não der, encontra dois. Não é um volume suficiente para fazer abastecimento urbano. Além disso, quando você fura um novo posso você reduz a vazão dos poços existentes”, explica o professor Zuffo. Outra questão é que as águas subterrâneas ficam mais expostas a contaminação, conforme se abrem mais poços.

Além disso, Zuffo faz um alerta grave, relacionado a perda de água tratada pela Sabesp. Os vazamentos nas tubulações da região metropolitana de São Paulo levam até 25% do volume de água produzido. “Grande parte da vazão tirada dos poços no perímetro urbano de São Paulo vem de perdas físicas da rede da Sabesp. Aquilo que é perdido na distribuição é em grande parte recuperado pelos poços”, afirma Zuffo.

Já no caso de cisternas, a água captada poderia ser utilizada para usos gerais, como limpeza, descarga dos banheiros e usos industriais, por exemplo. “É uma alternativa viável. Não está chovendo nos mananciais, mas tem chovido na cidade”, ressalta Malu.

Para Malu, se resolver o problema de poluição da Billings e do rio Tietê, o estado paulista teria água em quantidade sem precisar depender de outros estados. “O rio Tietê poderia ser uma alternativa de abastecimento para o estado de São Paulo. O rio tem 1100 quilômetros, corta o estado de leste a oeste. Cerca de 70% dele tem condição de uso para abastecimento, geração de energia, irrigação. Onde ele está morto? Em 70 quilômetros, entre Guarulhos e Pirapora do Bom Jesus”, explica.

O Sistema Alto Tietê, que utiliza água do rio antes de ele chegar em São Paulo, vem socorrendo o Sistema Cantareira com três pontos de captação: dois no município de Biritiba-Mirim e um em Mogi das Cruzes. “São Paulo já bebe água do Tietê. E a cerca de 150 quilômetros da capital também é possível utilizar a água. Mas não é utilizada”, critica Malu.

Segundo ela, essa proposta já consta do Plano de Ação da Macrometrópole Paulista, formulação de políticas públicas prioritária às ações de governo em longo prazo. Mas é preciso vencer um “degrau” de 600 metros de altura no qual a água precisaria subir para retornar à região metropolitana, por exemplo. “Haveria então um custo de reversão e energia elétrica para fazer isso. Mas é um rio paulista, que não teria problemas de conflito de gestão, nem levaria preocupação a outras regiões”, conclui Malu.