Home Ambiente Justiça condena Monsanto por dizer que transgênico demanda menos agrotóxico

Justiça condena Monsanto por dizer que transgênico demanda menos agrotóxico

Desembargador Jorge Antônio Maurique, que votou pela condenação, afirmou que é enganosa a afirmação publicitária da maior empresa de biotecnologia do mundo
Publicado por Redação da RBA
17:35
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Responsável pela ação, o Ministério Público Federal afirmou que o objetivo era garantir a venda de sementes modificadas (Foto: Roosewelt Pinheiro. Arquivo Agência Brasil)

São Paulo – A Monsanto do Brasil foi condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais causados aos consumidores por veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgência e de herbicida como benefícios à preservação do meio ambiente. Ainda cabe recurso da decisão dada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais. Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, exatamente no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha se tratava de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

– Pai, o que é o orgulho?
–  O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
–  Entendi. É o que sinto de você, pai.

Na defesa, a empresa argumentou que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais, e que o comercial dirigia-se  aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique. O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.

O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.