São Paulo –  Um dia após a votação da proposta que modifica o Código Florestal brasileiro na Câmara dos Deputados e que pode dificultar a articulação política do governo, ministros tentam contornar a situação e já começam a trabalhar para evitar novos desencontros com a votação no Senado.

Responsável pela articulação política do governo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, minimizou a derrota do Palácio do Planalto na votação do Código e disse que ela não significou um prejuízo político para o Executivo.

Para o governo, o mais importante é que ficou claro que Dilma Rousseff não apoia essa mudança, inclusive se comprometendo com o veto à emenda caso o texto não sofra modificações no Senado.

Sobre a coesão e a articulação da base governista, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a derrota na votação do Código Florestal não significa uma ruptura na coalizão governista. “É evidente que nós (governo) não ficamos satisfeitos com a votação final do código, uma vez que nós gostaríamos que o acordo realizado anteriormente pudesse prevalecer.”

Ao ser questionado sobre a posição do PMDB quando o líder Henrique Eduardo Alves disse que não aceitava que os ministros do partido continuassem constrangendo a bancada, Carvalho afirmou que o casamento entre petistas e peemedebistas não acabou e que, como todas as relações, enfrenta crises.

Articulação nos Estados

O Ministério do Meio Ambiente começou a negociar, nesta quarta-feira (25), com os estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas a assinatura de acordos para compartilhar informações sobre áreas rurais com licença ambiental para desmate, com o objetivo de facilitar a identificação dos casos de ilegalidade.

“Vamos cruzar as informações federais com as estaduais. Quero saber onde o estado autorizou o desmatamento. A responsabilidade é do estado, mas as informações precisam ser compartilhadas”, disse na quarta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acompanhou ações do governo federal no combate ao desmatamento ilegal em Mato Grosso. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também acompanhou a operação.

O governo decidiu montar um gabinete de crise para combater o desmatamento depois que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou, na semana passada, um salto no índice de desmatamento na Amazônia. Entre março e abril deste ano, chegou a 593 quilômetros quadrados, um aumento de 472,9 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. A elevação, que vem em seguida ao menor índice de desmate em mais de duas décadas, é vista como fruto dos sinais de que a legislação será abrandada.

Código Florestal no Senado

Como fruto da articulação do governo, o presidente do Senado, José Sarney, mudou o discurso inicial e afirmou agora que a proposta de reforma do Código Florestal não tramitará em regime de urgência na Casa. Quando o texto chegar ao Senado, Sarney pretende garantir o “tempo necessário” para a discussão e votação.

“Que seja debatido com profundidade, porque é evidente que o Senado tem posições [diversas] de alguns setores e dos ambientalistas. Não vamos ter nenhum pedido de urgência para cá. Ele vai ser votado normalmente”, disse José Sarney antes da aprovação do código na Câmara.

Outro sinal importante é que Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) deve ser escalado como relator na Comissão de Meio Ambiente. A matéria deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças antes de chegar ao plenário, um processo que deve ser conduzido com cautela. 

Para diminuir a sanha dos ruralistas, Romero Jucá, líder do governo no Senado, vai pedir à presidenta Dilma Rousseff a prorrogação do decreto 7.029, que suspende as multas aplicadas a proprietários que descumprem a lei ambiental atual.

Jucá teme que não haja tempo de concluir a votação da matéria na Casa antes de 11 de junho, prazo em que termina a “anistia” das sanções concedida pelo decreto. Por isso, solicitará que se prolongue por 120 dias a suspensão dessas multas.

Editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o decreto cria um programa de regularização ambiental – O Mais Ambiente – e condiciona o perdão das multas à adesão a esse programa.

Com informações da Reuters, Agência Senado e Agência Brasil