Petroleiros tentam suspender venda de refinaria na Justiça
Descarte inadequado de fonte radioativa e utilização irregular de uma fábrica de asfalto abandonada foram apontados na investigação das entidades
Publicado 12/01/2022 - 10h17
São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para anular a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. Uma investigação técnica apontou que a empresa não cumpre obrigações ambientais essenciais.
A refinaria foi entregue para um fundo dos Emirados Árabes no ano passado. Além de ter sido privatizada por um preço considerado baixo, as entidades também denunciam que a empresa não cumpre suas obrigações ambientais e sociais, o chamado o passivo ambiental. Um dos problemas mais graves é a existência de um lixão industrial, em uma área equivalente a 27 campos de futebol.
De acordo com o diretor da Sindipetro da Bahia, Radiovaldo Costa, foi elaborada uma peça jurídica que será encaminhada à Justiça Federal para questionar o processo de privatização. O documento traz um dossiê expondo os problemas ambientais e o descumprimento da legislação federal. “É preciso uma auditoria em todo seu entorno, nas imediações da refinaria, inclusive na parte da Baía de Todos os Santos. A partir desse relatório completo, nós temos condições de dimensionar esse impacto ambiental no município de São Francisco do Conde e na Bahia como um todo”, afirmou ele à repórter Girrana Rodrigues, da TVT.
Descarte inadequado de fonte radioativa e utilização irregular de uma fábrica de asfalto abandonada também foram apontados na investigação dos petroleiros sobre a refinaria.
Petrobras
A venda da Refinaria Landulpho Alves é só a ponta do processo de desmonte da Petrobras. Em 2016, a companhia deixou de ser uma grande empresa integrada que atuava no setor de energia e passou a se concentrar somente na exploração e produção de óleo cru. Enquanto os acionistas lucram, os brasileiros pagam muito mais por gasolina, diesel e botijão de gás.
“O Brasil ficou refém dos preços praticados no mercado internacional e o resultado disso é essa inflação de combustíveis que observamos no último período. Desde que essa política foi adotada, em 2016, o preço da gasolina já subiu mais de 80%. Só no último ano essa elevação foi na ordem de 40%”, explica o professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) William Nozaki.
Os especialistas também alertam: a empresa que comprou a RLAM está muito mais preocupada com o lucro do que com o abastecimento do mercado interno. Se o conjunto de privatizações das refinarias avançar, há o risco de desabastecimento.
“A gente atravessou essa virada de ano com desabastecimento de combustíveis para navios, porque a compradora da RLAM está tomando as decisões de negócios sobre quais os melhores produtos e ativos refinados que vai produzir. Então essas empresas que estão comprando as refinarias vão tomar decisões sobre aquilo que deve ser refinado a partir dos seus interesses empresariais, sem preocupação com o abastecimento do mercado interno brasileiro”, alertou o professor.