São Paulo – Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara que rejeitou os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra seu processo de cassação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o parlamentar inaugurou na casa “um submundo de interesses, de negócios e de arrogância. Uma agenda que não diz respeito ao Brasil”. “Mas não é isso que está sendo decidido”, acrescentou. “O que estamos decidindo é que a atividade pública, a atividade parlamentar, não pode se confundir com atividades de natureza criminosa. E a juridicidade e a constitucionalidade estão sendo levadas em conta.”

“Nossa votação resolve uma jurisprudência positiva em relação ao procedimento ético dos parlamentares. Por isso, o debate político que quer fazer conosco, nós o faremos, mas considero que o tema trazido da abertura do impeachment como razão para aprovar sua cassação não procede”, destacou ainda o parlamentar.

“Na realidade, essa é uma grande ilegalidade. Mas isso é um tema político. O que estamos decidindo em função dos crimes cometidos. O impeachment servirá para perceber o erro político que cometeu. O recurso foi julgado por razões jurídicas. Estão fartas essas razões jurídicas para esta decisão que não acata o voto do relator, não acata o recurso e prossegue a votação para o plenário”, disse Teixeira.

A CCJ, depois de mais de 13 horas de discussões em duas reuniões, rejeitou os recursos do deputado afastado contra seu processo de cassação. Com isso, o processo seguirá para o plenário. Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.