São Paulo – Enfermeiros de todo o Brasil engrossam a mobilização pela aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. A medida já conta com aprovação do Congresso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula, inclusive, já editou uma Medida Provisória para alocar recursos com tal finalidade. Contudo, a discussão está parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Empresários do setor de Saúde tentam frear o direito dos trabalhadores.

Na última sexta-feira (16) o ministro Dias Tóffoli pediu vistas do processo. Então, ontem (20), ele liberou a matéria para julgamento. O Plenário da Corte deve analisar a legalidade do piso nesta sexta-feira (23). Agora, os trabalhadores estão motivados em pressionar os ministros. Amanhã (22) o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros-DF) realizará uma assembleia que aponta para uma greve da categoria. As entidades representantes dos trabalhadores de todo o país também realizam no dia 28 o Dia Nacional de Mobilização, com indicativo de greve geral no dia 29.

Enquanto isso, os Conselhos de Enfermagem divulgaram hoje uma carta aberta aos ministros. “Todas as exigências legais foram cumpridas para fazer valer o Direito. (…) É tempo de fazer justiça. Acreditamos que a implementação do piso da Enfermagem permitirá a erradicação dos salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condições de vida digna e de trabalho decente para o maior contingente de profissionais de saúde do país”, afirmam.

Piso da enfermagem

A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) critica a demora na aplicação da lei, em entrevista ao Brasil de Fato. “Mais uma vez um grande problema é que a lei não está sendo cumprida e nós temos a Constituição sendo colocada à prova dentro do próprio STF. A gente nunca viu um ministro relator refazendo um relatório, isso é uma coisa inédita. E a gente sabe que a nossa grande preocupação é da força dos grandes lobbies que acontece não só na casa de leis, mas do próprio judiciário brasileiro, então, a gente se preocupa muito e espera que a sociedade abrace a enfermagem”.

O SindEnfermeiros-DF reforça a demanda. “A assembleia será importante para dialogarmos com os enfermeiros sobre os riscos que o piso salarial sofre com o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Tivemos muitas conquistas nos últimos três anos, com a aprovação da Lei 14.434/ 2022 (conhecida como lei do piso), de duas emendas constitucionais (EC), uma que constitucionaliza esse direito, no caso da EC 124, e outra que garante auxílio financeiro a estados, municípios, DF e a União para que cumpram com o pagamento aos profissionais”, afirma o presidente da entidade, Jorge Henrique.

Em primeiro lugar, tramitam na Justiça pedidos de empresários contra o piso da enfermagem. Entre eles, destacam-se a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a empresa de planos de saúde Unimed.

Os valores

Os profissionais argumentam que a categoria carrega defasagem histórica em seus salários. O piso sequer representa altos salários, apenas minimamente adequados à função. Então, os valores, corrigidos e atuais, serão: