São Paulo – Profissionais estão em greve em 15 estados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem. Em outros sete há mobilização e paralisação parcial, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Apenas Rondônia, Roraima, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá ainda não comunicaram adesão ao movimento nacional. Segundo os sindicatos, a paralisação não afeta o atendimento à população, já que estão sendo mantidos os contingentes exigidos pela Justiça do Trabalho.

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, o piso ainda não foi pago. No início de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que reúne sindicatos patronais, suspendendo a lei do piso.

Na época foi aprovado que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberiam R$ 4.750, conforme definido pela Lei 14.434. Técnicos de enfermagem receberiam, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Segundo o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, a indignação é grande entre os trabalhadores da enfermagem, que há muito esperam por um salário digno. À RBA, o dirigente disse que há fortes pressões sobre a suprema Corte e o governo federal da parte de prefeituras, estados e da iniciativa privada contra o pagamento. Uma lei sancionada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento, até o momento não saiu do papel.

“Recursos para o piso já deveriam ter sido repassados”

Uma portaria do Ministério da Saúde prevê que esses recursos para o pagamento serão transferidos em nove parcelas, a partir de maio, para municípios, estados, entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado – desde que pelo menos 60% do seu atendimento seja composto por pacientes do SUS. Mas a portaria foi reformulada. E a pasta alega estar fazendo ajustes para enfim começar os repasses, já que o valor disponível corresponde a 80% do necessário.

“Esse dinheiro já tinha de ter sido repassado. O Ministério já deveria ter chamado os municípios para discutir esses repasses enquanto faz os ajustes. Não dá para barrar o pagamento do nosso piso”, disse o dirigente.

A indignação dos trabalhadores, segundo ele, não é só em relação a essa morosidade do pagamento pelo governo. Mas também pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os ministros, em vez de julgar, querem mudar a lei do piso; fazer uma lei nova, diferente da que foi aprovada”, disse.

Na noite desta quarta-feira (28), o ministro Luiz Fux votou pela regionalização do piso, seguindo votos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes contra o que a categoria chama de “espírito de uma base salarial nacional”.

Categoria está no limite, segundo conselho federal

Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a regionalização do piso fere o sentido da Lei do Piso (14.434/2022). “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, disse a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

“Estamos preocupados com esse impasse, com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite e não aceita retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada”, disse o tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra.

Além desse aspecto da regionalização, os ministros Barroso e Gilmar Mendes, juntamente com Toffoli e Moraes, votaram pela vinculação do pagamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais. Até agora, somente a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso nacional da enfermagem. Ainda não votaram Kássio Nunes, André Mendonça e Cármen Lúcia.

“Palmas e aplausos não bastam. É preciso valorização”

Na manhã desta quinta-feira (29), mais de 300 trabalhadores do setor participaram de uma passeata no centro de Curitiba. E em frente aos setores de atendimento de diversos hospitais da capital paranaense houve piquetes no início da manhã. E uma passeata à tarde. Houve também protestos em diversas cidades do interior.

“A pandemia nos mostrou, mais uma vez, a importância dos profissionais de saúde. Palmas e aplausos não bastam. Precisamos reconhecer a partir também da valorização destes trabalhadores e trabalhadoras. A imediata implantação da Lei do Piso é imperativa não apenas para a categoria, mas para todos os brasileiros e brasileira que usam serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados”, disse o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.

Em Teresina, servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Em Fortaleza, houve ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Aldeota. E caminhada, que seguiu por alguns hospitais.

Confira vídeos e fotos da mobilização pelo país

A enfermagem pára em Belem do Para. pic.twitter.com/KA8duKkhs9

— Rosana Rocha (@RosanaRoch86815) June 29, 2023

Respeita a enfermagem ⁦@LulaOficial⁩ ⁦@nisia_trindade⁩ ✊🏼 pic.twitter.com/R1HF9sGiNJ

— Anderson Melo (@meloanderson90) June 29, 2023

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Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima