São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou hoje (10) que autorizou o serviço de transporte individual por aplicativos como o Uber. A legalização do serviço será publicada pelo Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (11). O prefeito também ampliou o uso de corredores pelos táxis, que são frontalmente contra os serviços por aplicativos. Segundo o site da Folha de S.Paulo, a medida tem caráter compensatório, para tentar acalmar os taxistas, que agora poderão usar os corredores à esquerda em qualquer horário, e as faixas à direita, também em qualquer horário, mesmo sem passageiros.

Com a medida de Haddad, os motoristas do Uber devem comprar créditos para poder usar o sistema viário da cidade. O preço médio deve ser de R$ 0,10, mas vai variar de acordo com o horário e locais de deslocamento. O teor da medida já havia sido antecipado à RBA pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, em 17 de abril. “O fato é que para exercer essa função privada, individual de transportes, e para ter uso comercial, é preciso usar o viário e o fato de usar o viário exige que se tenha regulamentação”, disse Tatto.

“O prefeito está propondo que já que usa o viário para a exploração econômica, tem de estar regulado. Nós não queremos nos intrometer no Uber, na tecnologia deles, se o serviço é bom ou ruim, se explora o trabalhador ou não, o fato é que a prefeitura tem o poder sobre o viário. E o prefeito falou, ‘Vocês querem usar o viário, pode usar, mas nós vamos controlar o viário’. Isso vale para todos. E quem quer usar o viário para explorá-lo economicamente, vai pagar por isso, como o camelô”, afirmou Tatto.

São Paulo tem, atualmente, 3,2 táxis por mil habitantes. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2). A introdução do modelo de transporte individual via aplicativo, bem como o incentivo à carona solidária e o compartilhamento de veículo sem condutor, busca melhorar essa relação de oferta e demanda na capital paulista.

O texto legal que será publicado no Diário Oficial tem seis capítulos e 41 artigos (íntegra aqui). O decreto incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso do sistema viário e da mobilidade urbana na cidade. A partir deste ato, o direito ao uso do viário urbano para exploração de atividade econômica de transporte individual de passageiros será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

Com o decreto, outras operadoras com tecnologia de aplicativos poderão ser credenciadas. Isso vai estabelecer a livre concorrência no setor, com mais opções para os cidadãos/usuários, defende a prefeitura. O decreto harmoniza esse serviço com os já existentes na cidade, como os táxis tradicionais, e por isso a prefeitura acredita que os taxistas não serão prejudicados.

O decreto incentiva o uso do transporte individual por aplicativo fora do centro expandido da capital paulista. Esse modelo será consolidado por meio das regras e exigências embutidas no texto legal. Entre essas regras, estão o envio de informações à autoridade municipal sobre origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do condutor, entre outros. O poder público considera que terá todos os elementos para harmonizar a convivência entre as operadoras de novas tecnologias com o sistema de táxis existente atualmente, pautando desde os preços até a fiscalização completa do novo serviço prestado. Não haverá concorrência predatória, acredita a prefeitura.

Os créditos de quilômetros serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação dos serviços pelos serviços cadastrados pelas operadoras. A tabela de conversão dos créditos atenderá a fatores como o compartilhamento do veículo (número de passageiros transportados), horário de circulação, taxa de poluição, acessibilidade e outros. Atualmente, a empresa que detém a liminar para sua operação não se submete à regulação municipal, o que favorece distorções em relação às tarifas dos táxis.

Com informações do portal da Prefeitura de São Paulo.