São Paulo – A procuradora Ana Luiza Fabero, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro (MPT-RJ), alertou os advogados da Gol Linhas Aéreas sobre o descumprimento da liminar que determina a reintegração dos 850 funcionários da Webjet demitidos pela empresa quando anunciou o fim das suas operações, em novembro passado. Ana Luiza deu prazo até amanhã (23) para a Gol, dona da Webjet, explicar como irá reintegrar os trabalhadores, sob pena de pagar R$ 1 mil por trabalhador.

Em novembro de 2012, o MPT-RJ entrou com ação civil pública pedindo a readmissão dos trabalhadores e a realização de negociações com os sindicatos, baseado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no caso de dispensas coletivas. 

A procuradora informou à empresa ontem que houve “patente descumprimento da decisão judicial com a capciosa reintegração dos empregados à empresa Webjet, cuja extinção já foi anunciada ao mercado como fato relevante, o que significa patente constrangimento e discriminação a estes trabalhadores, devendo a empresa atentar à interpretação literal da decisão judicial e proceder à reintegração determinada à VRG Linhas Aéreas”.  A VRG Linha Aéreas é a controladora do grupo Gol.

Segundo o MPT, a VRG readmitiu os funcionários na Webjet, que encerrou as operações em 23 de novembro, mas a obrigação legal foi feita à Gol. Só que os funcionários na verdade não voltaram ao trabalho, o que contraria o determinado pela liminar. 

Na segunda-feira (28), empresa e o Sindicato Nacional dos Aeronautas vão se reunir na sede da Webjet, no aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, para negociar. Dirigentes do sindicato fizeram hoje uma reunião preparatória para o encontro. O diretor da entidade Leonardo Souza disse que irá para a reunião com a expectativa de que a Gol apresente um plano de reincorporação dos demitidos.

Ana Luiza afirmou que o MPT não se opõe a que a VRG dispense sem justa causa os trabalhadores que não desejarem mais ser reincorporados.