São Paulo – O governo federal e as centrais sindicais acertaram hoje (11) negociar um texto alternativo para o Projeto de Lei 4.330, de 2004, que amplia a possibilidade de terceirização do trabalho. Com isso, a base aliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conseguiu adiar para 9 de julho a tentativa de votar o PL de Sandro Mabel (PMDB-GO), anseio dos deputados que representam o empresariado.

“Estamos fazendo um esforço e contando com as centrais sindicais para construir uma proposta negociada que tenha o apoio de todos os envolvidos. Vamos chamar para a mesa os empregadores e também o Congresso para juntos fecharmos uma proposta de consenso”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, segundo nota emitida pelo governo federal. Ele e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, conduziram hoje a segunda rodada de conversas na mesa de diálogo criada pela gestão Dilma Rousseff (PT) após o Dia do Trabalho.

O PL de Sandro Mabel provocou mobilizações das centrais sindicais, em especial nas últimas semanas, porque, na visão dessas entidades, provocará precarização do trabalho. O texto de Mabel prevê a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites àquilo que pode ser alvo de terceirização.“Conseguimos fazer com que os trabalhadores sejam ouvidos e do dialogo social construir uma proposta conjunta”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

De acordo com o calendário fechado na reunião de hoje, em 10 de julho representantes de centrais e do governo voltam a se reunir para falar sobre regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público, além de abordar a redução da rotatividade, a reforma agrária e a própria terceirização.“Na mesa vamos poder discutir os projetos em tramitação e construir um projeto único, com a contribuição de todos, o que vai permitir uma tramitação tranquila no Congresso e pronto para ser sancionado pelo governo”, acrescentou o ministro Manoel Dias.

Os ministros concordaram entrar em contato com deputados, senadores e empresários para convidá-los a participar da formação de uma mesa de negociação quadripartite para a resolução e construção de uma proposta alternativa sobre o projeto de lei de Sandro Mabel. “Vamos desenvolver a partir de agora um consenso. A perspectiva de uma terceirização que pode gerar emprego e de oportunidade, já estamos no bastante caminho adequado”, avaliou opresidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),Ricardo Patah.

Outra conquista importante para os trabalhadores é a inclusão, no calendário de negociação entre centrais e governo federal, do debate sobre o fim do fator previdenciário. Até agora o governo resistia a negociar uma alternativa à fórmula criada em 1998 por Fernando Henrique Cardoso alegando haver um impacto orçamentário negativo, mas agora cedeu e aceitou dialogar a partir de agosto.

A proposta das centrais para substituir o fator é a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois fatores para aposentadoria com benefício integral: a soma entre a idade e o tempo de serviço deve ser igual a 85 para mulheres e 95 para homens, sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35. “O governo resistia em negociar sobre o fim do fator previdenciário e agora sugere colocar o assunto em pauta em negociação em agosto, com a possível apresentação de uma proposta para substitui-lo. Isso é um avanço”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Agora precisamos pressionar os congressistas para que sejam feitas essas emendas.” acrescentou o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite.

Em agosto, além do fator, governo e centrais vão negociar o combate à informalidade e a destinação de 10% do Orçamento para a saúde. Em setembro estarão na pauta a redução da jornada de trabalho, a revisão das faixas de cobrança do Imposto de Renda e o valor do salário mínimo para 2015.

No encontro de hoje, os representantes dos trabalhadores também discutiram a implementação dos conselhos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacamp) e fortalecimento do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

As centrais ainda apresentaram sugestões de mudanças no relatório final da emenda constitucional do trabalho doméstico, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitando acrescentar no relatório que as mesmas regras do seguro-desemprego aplicadas a todos os trabalhadores sejam estendidas ao setor, assim como a liberdade para organização sindical. As centrais pedem também alterações no que diz respeito à compensação de horas extras. As domésticas que fizerem quatro horas extras por dia, o que pode acontecer em casos extraordinários acertados com o empregador, devem compensar essas horas a cada seis meses, e não anualmente, como propõe Jucá.