São Paulo – Na semana que antecede a votação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização do trabalho, o tema pautou um debate virtual acalorado promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na tarde de hoje (7). Representantes dos trabalhadores, empresários e do Legislativo apresentaram diferentes pontos de vista no debate, que teve intermediação de José Pastore, professor aposentado da Universidade de São Paulo.

De acordo com estudo elaborado pelo Dieese e pela CUT, o terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana e ganha 27% menos do que os empregados diretos. Para odiretor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conselheiro em Relações de Trabalho da CNI, Adauto Duarte, a isonomia salarial defendida pelas centrais representa um problema para o trabalhador. “Se o trabalhador ficar seis meses na empresa e passar a ganhar mais, quando sair para prestar serviço a outra empresa, não vai receber salário equivalente, daí perde a oportunidade de mudar de emprego”, defendeu. “É melhor ficar desempregado?”, questionou.

Para Duarte, discutir a terceirização é uma forma de manter a competitividade no mercado de trabalho. “A grande evolução da humanidade passa pela competitividade. Tudo o que conhecemos veio através da competição. As empresas brasileiras e os trabalhadores têm de participar disso. Ou vamos ficar sem contribuir com o mundo?”

“Se o trabalho for caro e faltar competitividade, o emprego acaba”, completou o deputado federalLaércio Oliveira (PR-SE).

As reuniões sobre aregulamentação do PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), também tentam chegar a um consenso em relação à representação sindical dos terceirizados. Dirigentes sindicais defendem que eles sejam associados ao sindicato dos trabalhadores da empresa que contrata os serviços.

Para o consultor jurídico da CUT Ericson Crivelli, a falta de garantias das prestadoras de serviço às empresas contratantes e, consequentemente aos empregados, exige profunda discussão. “As empresas respondem muitos processos porque a terceirizada não oferece garantia. Se o objetivo do projeto é dar segurança ao empregado, a presença de um sindicato forte é fundamental. O PL está abrindo uma possibilidade enorme de desestruturação sindical.”

“Não haverá desorganização alguma. O que é desorganizar a base sindical? É os trabalhadores saírem do mando das centrais e passar a ser representado por sindicato tal e sindicato tal?”, rebateu Laércio Oliveira. Para ele, as relações trabalhistas no Brasil evoluíram muito e os sindicatos também se especializaram. “Hoje não existe o coitadinho desamparado, porque ele sempre tem onde reclamar de algo pelo qual se sentiu lesado.”

Pastore destacou que as discussões têm seguido de maneira construtiva: “Nunca houve tanta abertura e discussão sobre esse assunto. As centrais se manifestam, os empresários atuam com seus pontos de vista, o Judiciário é consultado e, recentemente, foi criada uma comissão com a inclusão do Legislativo. É preciso buscar disciplina da terceirização através de lei e é isso o que estamos fazendo”.

O PL 4.330, apresentado em 2004, tem previsão de votação na próxima terça (13), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na véspera, ocorre a última reunião da comissão quadripartite, formada por trabalhadores, empresários, representantes do governo e Legislativo, para tentar um consenso.